lei licença sem vencimento
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Despacho (extracto) 19620/2006, de 25 de Setembro de 2006
... Bexiga Pinto foi autorizada a entrar no gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 19621/2006, de 25 de Setembro de 2006
... de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 17406/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Centro Hospitalar, autorizada a entrar no gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 21097/2006, de 16 de Outubro de 2006
... Centro Hospitalar, autorizada a entrar no gozo de licenca sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 25783/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho (extracto) 19291/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Hospitalar, foi autorizada a entrar no gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 16732/2007, de 31 de Julho de 2007
... , no uso de competncia delegada, foi autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 ...
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Aviso n.º 11688/2006, de 03 de Novembro de 2006
... de 2006, foi autorizado o pedido de renovao da licena sem vencimento, por mais um ano, ao abrigo dos artigos 76.o e 77.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 19304/2006, de 21 de Setembro de 2006
... , de 31 de Maro, prorrogada, por mais dois anos, a licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional na qualidade de agente ...
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Despacho n.º 8915/2008, de 26 de Março de 2008
... de 20 de Fevereiro de 2008, foi autorizada a licena sem vencimento de longa durao a Joaquim Adolfo Fonseca Ribeiro, ao abrigo do Estatuto do ...
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Despacho n.º 10000/2007, de 30 de Maio de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, foi renovada a licena sem vencimento pelo perodo de um ano, com incio em 5 de Fevereiro de 2007, a Maria ...
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Despacho n.º 21691/2006, de 25 de Outubro de 2006
... no Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, o gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao professor de trabalhos manuais do quadro de pessoal do ...
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Aviso n.º 13935/2007, de 01 de Agosto de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, deferi o pedido de licena sem vencimento de longa durao ao cantoneiro de limpeza Lus Manuel dos Santos Vieira, com ...
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Aviso n.º 13635/2007, de 27 de Julho de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, deferi o pedido de licena sem vencimento de longa durao, tcnica superior principal, rea de arquitectura, Cludia ...
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Despacho (extracto) 233/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... da Beira Litoral, foi autorizado a passar licena sem vencimento de longa durao, nos termos dos artigos 78.o e seguintes do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 8452/2006, de 17 de Agosto de 2006
... o 100/99, de 31 de Maro, autorizada a prorrogao da licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional a Cludia Maria ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... 2 - Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno, ...
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Despacho (extracto) 2424/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... -Geral do Ministrio da Justia, na situao de licena sem vencimento de longa durao, nos termos do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 ...
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Despacho n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
... Social) foi autorizada a passar situao de licena sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... direito à detenção, uso e porte de arma, independentemente de licença", sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja propriet\xC3" ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ao serviço ao fim de um ...
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Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º
... doente, que entrou automática e forçadamente na situação de licença" sem vencimento de longa duração por não ter requerido a sua submissão \xC3" ... -
Despacho (extracto) 23108/2006, de 13 de Novembro de 2006
... de Lisboa, autorizado a entrar em gozo de licena sem vencimento por um ano, prevista no artigo 73.o, n.o 1, alnea b), do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 14022/2007, de 03 de Julho de 2007
... de Setbal, por delegao, foi autorizada a concesso da licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo dos artigos n.os 78.o e 79.o do Decreto-Lei n.o ...
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Lei n.º 68/2019
... ão temporária do mandato em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não superior a 180 dias. 11 - ... ários judiciais, com classificação de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal superior. 9 - Em qualquer ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... ções correspondentes ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm direito a senhas de ... ção, a não ser quando em exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e feriados. 2 - A ausência ...