instituto medicina legal coimbra
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Aviso n.º 23095-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco ... Hospitais da Universidade de Coimbra 1 Com Hospital do Santo Espírito de Angra do ... Total da especialidade 7 0 ... Medicina Física e Reabilitaçáo ... Administraçáo ... Total da especialidade 195 21 ... Medicina Legal ... Instituto Nacional de Medicina Legal ...
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Acórdão nº 1309/03.7TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2017
1.–No caso de impugnação da decisão sobre a matéria de facto, havendo lugar à reapreciação da prova gravada, tendo o recorrente omitido a indicação precisa do início e do termo das concretas passagens da gravação visadas, mas tendo procedido, no corpo das alegações, à transcrição dos excertos dos depoimentos que pretende ver reapreciados, entende-se que cumpriu suficientemente aquele ónus,...
... , tudo acrescido de juros de mora à taxa legal contados a partir da data do acidente» ... * A ... www.dgsi.pt, do Tribunal da Relação de Coimbra e Acórdão de 22 de Fevereiro de 2007 (proc ... de Avaliação do Dano Corporal, Instituto ... ção do Dano Corporal, Instituto de Medicina ... -
Decreto-Lei n.º 387-C/87, de 29 de Dezembro de 1987
... A estrutura da organização médico-legal portuguesa remonta ainda, no que às suas linhas ... angulares do então diploma orgânico da medicina" forense em Portugal, Decreto com força de lei n.\xC2" ... que não se encontra instalado qualquer instituto de medicina legal ... Tal sistema, cujo ... édico-legais, com sede em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo a área geográfica de cada uma a ...
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Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... , e com razão pois para além do comando legal ser muito claro, torna-o opaco por ficar ... do Instituto de Medicina Legal de Coimbra. Fruto do primeiro ...
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Acórdão nº 685/15.3T8CBR-I.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, prevê a intervenção quando o representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento. II –...
... Educação da Universidade de Coimbra, Instituto Nacional de Medicina Legal, CEIFAC, Segurança ... -
Decreto n.º 571/75, de 06 de Outubro de 1975
... ítulo 11.º 'Serviços médico-legais': Instituto de Medicina Legal de Lisboa Artigo 553.º ... 26400$00 Instituto de Medicina Legal de Coimbra Artigo 576.º 'Vencimentos e salários': N.º 1) ...
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Acórdão nº 06P2932 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
I - A revisão de sentença obedece a um propósito de realização da ideia de justiça sacrificando a segurança que a intangibilidade do caso julgado confere às decisões judiciais, face à verificação de ocorrências posteriores à condenação, ou que só depois dela foram conhecidas e que justificam essa postergação. II - Os novos factos ou meios de prova são aqueles que não foram apreciados no...
... , com «atestam os exames realizados no Instituto de Medicina Legal de Coimbra e o relatório de ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... procedimento clínico e legal, de acordo com o disposto na presente lei ... Constitucional, 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2011, p. 164) do n.º 1 ... do ... medicina" e um fundado juízo de prognose médica, conduzir\xC3" ... enriquecida pela experiência do Instituto de Medicina Legal, com vista a ... facultar aos ...
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Despacho n.º 10656/2008, de 10 de Abril de 2008
... Sob proposta da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, foi, pela ... conducente ao grau de mestre em "Medicina Legal e Ciências Forenses" ... Na sequência do ... - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Medicina ... 3 - Curso: ...
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Aviso n.º 15720/2007, de 28 de Agosto de 2007
... , por deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 2 de Julho ... P., Largo da S Nova, 3000-213 Coimbra ... 8.2 - Do requerimento de admisso ao concurso ...
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Aviso n.º 15721/2007, de 28 de Agosto de 2007
... , por deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 2 de Julho ... P., Largo da S Nova, 3000-213 Coimbra ... 8.2 - Do requerimento de admisso ao concurso ...
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Acórdão nº 03S1547 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2003 (caso NULL)
I - No domínio de vigência do CPT de 1981 a gravação da audiência constitui um acto ilegal e inútil. II - Em consequência, a Relação não pode servir-se dessa gravação, se efectuada, para alterar as respostas dadas a quesitos pela 1ª Instância. III - Tendo um trabalhador, quando se encontrava em casa a aguardar a sua ida a tribunal, onde deporia como testemunha em processo relacionado com a sua...
... a apresentao no Tribunal do Trabalho de Coimbra pela Autora A, viva de B, de um articulado ... 6. - Existe uma presuno legal em benefcio da recorrente, qual incumbe somente ... 8. - O Conselho Tcnico do Instituto de Medicina Legal de Coimbra procedeu ... -
Despacho N.º 921/2007 de 25 de Setembro
... para Jornalistas”, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos de Pós-Graduação em ...
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Parecer n.º 64/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... Perícia médico-legal - Autópsia médico-legal - Meios de prova ... Excelência: ... I - O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal solicitou ao Gabinete ... ) Noçóes Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1976, p. 261 ... (9) CRIMINALÍSTICA ...
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Acórdão nº 495/04.3TBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2010
... convenientemente guardado e mantido no Instituto de Medicina Legal, para não sofrer degradação ...
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Acórdão nº 495/04.3TBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... que determina a invalidade da norma legal, devendo ser havida como uma alteração da ... convenientemente guardado e mantido no Instituto de Medicina Legal, para não sofrer degradação ...
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Aviso (extracto) n.º 4966/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Por deliberao do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sesso de 27 ... Licenciado Armando Coimbra Serra - nomeado, precedendo concurso interno de ...
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Despacho (extracto) 12685/2006, de 19 de Junho de 2006
... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sitas no Ptio da Universidade, 3004-545 Coimbra, ... Instituto Nacional de Medicina Legal ... Aviso n.o ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos sobre a quantia de € 766,26 ... intenção supostamente implícita no instituto da legítima defesa (animus defendendi) aos ... medicina, apta a interromper o nexo causal, algo que na ... , in «A Legítima Defesa», 1995, Coimbra Editora, pág. 317 -, sendo função da acção ...
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Acórdão nº 00423/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... , e no que aqui cuida, o Relatório do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições ... de autópsia efetuado pela Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal que, e em ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou ... juros de mora vincendos, calculados à taxa legal em vigor, contados desde a citação até ... A autora alicerçou a sua pretensão no instituto da responsabilidade médica e intentou a presente ... 232), da Relação de Coimbra de 14-4-93 (Cal. Jur. ano XVIII, tomo 2, pág ...
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Declaração n.º DD8542, de 01 de Setembro de 1975
... certas e permanentes' dos institutos de medicina legal passam a: Instituto de Medicina Legal de ... 36000$00 Instituto de Medicina Legal de Coimbra (artigo 577.º): 1 director ... 18950$00 2 ...
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Despacho (extracto) 19388/2007, de 28 de Agosto de 2007
... Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Aviso n.o 15 ... P., Largo da S Nova, 3000-213 Coimbra ... 8.2 - Do requerimento de admisso ao concurso ...
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Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril de 2007
... definiu a missáo e as atribuiçóes do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Importa agora, ... óe de serviços desconcentrados no Porto, Coimbra e Lisboa, denominados por: ... a) Delegaçáo do ...
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Aviso n.º 27125/2008, de 13 de Novembro de 2008
... deliberaçáo do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.) ... P., Largo da Sé Nova, 3000 -230 Coimbra ... 7 - Vencimento e outras regalias sociais - a ...