instituto medicina legal coimbra

2081 resultados para instituto medicina legal coimbra

  • Acórdão nº 3211/11.0TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2016

    I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2, do CP, corporiza crime doloso, exigindo que o médico conheça e deseje a violação das legis artis e, para além disso, conheça e queira a criação do perigo previsto naquela norma. II - No campo de análise de comportamento negligente, o cumprimento das legis artis afasta inexoravelmente qualquer averiguação quanto à observância, ou não, do dever de...

    ... de Cirurgia Geral e no do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e ...
  • Portaria n.º 883/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04
  • Acórdão nº 331/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2018

    A alegação genérica da possibilidade de erro humano não constitui fundamento suficiente para o deferimento da pretensão de se vir a ordenar a realização de segunda perícia ao ADN, em acção de investigação de paternidade.

    ... sexualmente com o réu durante o período legal da concepção, não mais tendo relações de ... feita directamente no INMLCF – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP de Coimbra ... Entendeu a aqui Recorrente que tal despacho ...
  • Acórdão nº 804/03.2TAALM-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    I - Para que se verifique oposição de julgados, a diferença factual de ambos os processos, a do acórdão recorrido e a do acórdão fundamento, será inelutável por dizer respeito a acontecimentos históricos diversos, no entanto terão que se tratar de diferenças factuais inócuas que nada interfiram com o aspecto jurídico do caso. A mesmidade pretendida serve apenas um interesse específico: evitar que

    ... SABER SE OS PARECERES DO CONSELHO MÉDICO LEGAL DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL SÃO OU NÃO ... -Legal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra»,   enquanto que no Acórdão recorrido se ...
  • Aviso n.º 5418/2020
    ... Gomes de Sousa Rua, na Universidade de Coimbra.Torna-se público que por Despacho exarado a ... de Sousa Rua, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ...
  • Regulamento n.º 138/2021
    ... dos Cemitérios ou do seu substituto legal, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto de Medicina ...
  • Regulamento n.º 124/2022
    ... novo regime legal, não obstante se manterem válidas muitas das ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto ... de ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ... adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como boa compreensáo dos métodos ... a tempo inteiro, numa universidade ou instituto" superior de nível equivalente ou sob a orientaç\xC3" ... Medicina legal e legislaçáo veterinária; Terapêutica; ... ências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra ...
  • Deliberação (extrato) n.º 849/2021
    ... dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra).Em 2001 concluiu a pós-graduação em Ciências Médico-Legais no Instituto de Medicina Legal do Porto.Em 2002 concluiu a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 41/2017
    ... Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ... Nova Código postal: 3000 213 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: ...
  • Acórdão nº 73/14.9GAPNL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2016

    I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue concreta com que o arguido conduzia e não a taxa variável de acordo com o erro máximo admissível. II - O EMA é aplicável pela autoridade de fiscalização nos termos do regulamento de controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição quando a infracção for aferida por aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos legais

    ... ão couber por força de outra disposição legal" ... O n.º 2 da mesma norma legal estipula que ... químico e toxicológico realizado no Instituto de Medicina Legal de Coimbra; 2.ª Além desse ...
  • Acórdão nº 1543/05.5TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2007

    1. Se o indigitado progenitor - no processo de averiguação oficiosa de paternidade - foi devidamente notificado para comparecer, a fim de ser realizado o exame hematológico, e não compareceu, nem justificou a sua não comparência, deverá ficar incurso na sanção prevista no artigo 519.º, n.º 2, do Código de Processo Civil. 2. Não é legítimo que se ordene a emissão de mandados de condução sob...

    ... , o Ministério Público solicitou ao Instituto" de Medicina Legal que providenciasse pela marcaç\xC3" ...
  • Despacho n.º 2954/2022
    ... Prestou provas de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses na Faculdade de na da ... Universidade de Coimbra em 2014; Perita em Avaliação do Dano Corporal elo Instituto Nacional ... de Medicina Legal; Estagiou na ...
  • Acórdão nº 00741/05.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
    ... Por sentença proferida pelo TAF de Coimbra foi julgada improcedente a acção e absolvidos ... é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em ... A medicina é uma actividade de risco. O dano iatrogénico ... foi submetida a exame médico-legal no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, que elaborou o ...
  • Regulamento n.º 1015/2020
    ... ção dos herdeiros do Concessionário legal», mediante apresentação de provas documentais ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto de Medicina ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
    ... medicina legal teve de se ir adaptando em cada época aos ... de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, situação que veio a gerar diferentes escolas ... existentes, que se reúnem num só, o Instituto Nacional de Medicina Legal, dotado das ...
  • Acórdão nº 337/12.6GAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2016

    I - O ofendido não está impedido de prestar declarações, ainda que sofra de anomalia psíquica e mesmo que declarado interdito, estando as suas declarações sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova, que o julgador deve ponderar de forma sensata e ter necessariamente em conta a condição em que depõe. II - O ofendido, pelo facto de contra ele estar a correr termos acção de interdição, com

    ... ), sendo igualmente devidos juros à taxa legal" fixada para os juros civis desde a presente decis\xC3" ... 8TBMGL, qual a data aí designada pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra para a realização ...
  • Decreto-Lei n.º 239/90, de 25 de Julho de 1990
    ... Os técnicos-adjuntos de medicina legal exercem funções em áreas relativamente ... , sob proposta do director do respectivo instituto ... Artigo 2.º Transição 1 - Os actuais ... original) Instituto de Medicina Legal de Coimbra ...
  • Acórdão nº 00095/18.0BEVIS-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – Em resultado de acidente em ambiente escolar, do qual resultou que aluno tivesse ficado paraplégico, veio o tribunal de 1ª Instância a deferir a requerida realização de exames psiquiátricos aos progenitores do aluno acidentado, tendente a avaliar os “danos não patrimoniais reflexos” verificados nestes, em função de prejuízos não alegados na PI, o que desde logo inviabiliza a

    ... a exame/relatório pericial no Instituto de Medicina Legal, iniciativa que não foi ... no Instituto de Medicina Legal, em Coimbra, como aliás pela mesma requerido, defere-se o ...
  • Regulamento n.º 533/2019
    ... lugar à realização de autópsia médico-legal e, por qualquer motivo, não for possível ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto de Medicina ...
  • Regulamento n.º 893/2021
    ... lugar à realização de autópsia médico-legal e, por qualquer motivo, não for possível ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto de Medicina ...
  • Regulamento n.º 893/2021
    ... médico-legal e, por qualquer motivo, não for possível ... ) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto ... de ...
  • Aviso n.º 6880/2006, de 19 de Junho de 2006
    ... , por deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 24 de Maro de 2006, ... no n.o 1 do presente aviso, na Delegao de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal, Largo da ...
  • Portaria n.º 147/95, de 14 de Fevereiro de 1995
    ... a ajustamentos no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra por forma a ...
  • Aviso n.º 22042-A/2007, de 09 de Novembro de 2007
    ... Em Coimbra - Administraçáo Regional de Saúde do Centro, ... ao IM2008-B os cidadáos licenciados em Medicina que tenham concluído com aproveitamento o ano ... Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco ... Medicina legal ...

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