insolvência pessoa singular
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Anúncio n.º 852/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... Processo: 275-D/2002 Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... N/Referncia: 412149 ...
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Anúncio n.º 7522/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... 1888/08.2TJPRT - Insolvncia de pessoa singular (apresentao) ... Publicidade de sentena ...
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Acórdão nº 8729/12.4TBVNG-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2015
Quando, no decurso da liquidação dos bens que integram a massa insolvente de uma pessoa singular, o administrador da insolvência procede à alienação de bens por valor superior àquele pelo qual tinham sido adquiridos pelo insolvente, o imposto devido pela mais-valia gerada por essa alienação [art. 10/1a) do CIRS] é uma dívida da massa insolvente [art. 51/1c) do CIRE].
... 240.000€, pelo administrador da insolvência, de um imóvel da massa insolvente, imóvel que ... , desde logo porque não se trata de uma pessoa singular, mas antes uma pessoa colectiva, ... -
Anúncio n.º 6173/2008, de 15 de Outubro de 2008
Anúncio n. 6173/2008 ... Insolvência de pessoa singular (requerida) n. 440/08.7TBPMS ...
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Anúncio n.º 4655/2008, de 17 de Julho de 2008
Anncio n. 4655/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentada) ... n. 468/08.7TBAGD ...
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Anúncio n.º 600/2008, de 30 de Janeiro de 2008
Anncio n. 600/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n. 229/08.3TBSTS ...
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Anúncio n.º 7173/2007, de 25 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7173/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 190/06.9TBAVS ...
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Anúncio n.º 7310/2007, de 30 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7310/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n.o 723/07.3TJPRT ...
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Anúncio n.º 7400/2007, de 02 de Novembro de 2007
Anncio n.o 7400/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n.o 132/07.4TBSTS ...
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Anúncio n.º 1003/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
Anncio n. 1003/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n. 7/08.0YXLSB ...
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Anúncio n.º 7159/2007, de 24 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7159/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 305/07.0TBSSB ...
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Anúncio n.º 7152/2007, de 24 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7152/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 4393/05.5TJLSB ...
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Acórdão nº 13811/22.7T8SNT-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-20
I–O apuramento de factualidade integradora do previsto nas alíneas a) e d) do nº2 do artigo 186º do CIRE consubstancia presunção inilidível ou presunção jure et de jure, da qualificação da insolvência como culposa, sem necessidade de prova do nexo de causalidade entre o facto e a insolvência ou o seu agravamento. II–Naturalmente que tal presunção não determina que o afectado fique impedido de...
... insolvência em 02.08.2022 e deduziu pedido de ... ência culposa do devedor que não seja pessoa singular. Encontramo-nos nesta sede perante ... -
Anúncio n.º 2013/2008, de 19 de Março de 2008
... Processo n. 250/07.9TBTMC - Insolvncia de pessoa singular (requerida) ... Requerente: Oikos, Spa ...
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Anúncio n.º 8334/2007, de 13 de Dezembro de 2007
Anncio n. 8334/2007 ... Insolvncia pessoa singular (Requerida) Processo: 1701/07.8TBCLD ...
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Anúncio n.º 6781/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Processo: 1828/07.6TCLRS ... Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... N/Referncia: 7861967 ...
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Anúncio n.º 7567/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Anúncio n. 7567/2008 ... Insolvência pessoa singular (requerida) n. 2272/08.3TBGMR ...
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Acórdão nº 269/13.0TBCMN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2014
I. O dever de apresentação à insolvência a que alude o nº1, do artigo 18º, do CIRE, impende sobre toda a pessoa singular que seja titular duma empresa quando esta seja necessariamente abrangida pela insolvência, atento o princípio normativo contido no artigo 601º do Código Civil, ou possa ser afectada no seu património específico por via da declaração da insolvência do seu titular; II. Esse dever
... 1.No âmbito do processo de insolvência 269/13.0TBCMN foi admitido liminarmente o pedido ... o nº1, do artigo 18º, impende sobre a pessoa" singular que seja titular duma empresa - o mesmo \xC3" ... -
Anúncio n.º 8370/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... Processo: 5997/07.7TMSNT - Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: Ruy Lus ...
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Anúncio n.º 3951/2008, de 11 de Junho de 2008
... Processo: 82/07.4TYLSB Insolvncia pessoa singular N/Referncia: 3096234 (Apresentao) ...
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Anúncio n.º 6651/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Processo: 2241/06.8TBCLD Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: Caixa ...
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Anúncio n.º 4843/2008, de 23 de Julho de 2008
... Encerramento de Processo de insolvncia pessoa singular (Requerida) ... n. 7255/06.5TBVFR em que ...
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Anúncio n.º 332/2008, de 16 de Janeiro de 2008
Anncio n. 332/2008 ... Insolvncia Pessoa Singular (Requerida) Processo: 1128/06.9TBGMR ...
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Anúncio n.º 1442/2008, de 03 de Março de 2008
... Processo: 497/05.2TBPFR ... Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Encerramento de Processo ...
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Anúncio n.º 6057/2008, de 09 de Outubro de 2008
... Processo: 494/08.6TBPMS Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Convocatria de ...