insolvência pessoa singular
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Anúncio n.º 6278/2008, de 20 de Outubro de 2008
Anncio n. 6278/2008 ... Insolvncia pessoa singular (Requerida) Processo n. 2056/07.6TBPMS ...
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Anúncio n.º 762/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
Anncio n. 762/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (Requerida) - Processo: 1946/06.8TBCLD ...
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Anúncio n.º 3987/2008, de 16 de Junho de 2008
... interessados nos autos de Insolvncia pessoa singular (Apresentao) n. 2602/08.8TBVFR ... No ...
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Anúncio n.º 5122/2008, de 04 de Agosto de 2008
... Pessoa Singular (Requerida) Processo n. 4854/07.1TBVFR ...
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Anúncio n.º 3371/2008, de 14 de Maio de 2008
... Processo: 424/08.5TBCSC - Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: Finibanco, ...
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Anúncio n.º 4945/2008, de 29 de Julho de 2008
... Processo: 725/08.2TBCLD Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: EDP ...
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Anúncio n.º 7249/2007, de 29 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7249/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 5167/06.1TBMTS ...
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Anúncio n.º 6796/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Processo de insolvncia de pessoa singular (apresentao) ... n. 8488/08.5TBVNG ...
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Anúncio n.º 7877/2007, de 20 de Novembro de 2007
Anncio n.o 7877/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 2231/07.3TBPBL ...
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Acórdão nº 1409/12.2TBVVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2014
1 - O instituto da exoneração do passivo restante em processo de insolvência permite ao devedor que seja uma pessoa singular exonerar-se dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo respectivo ou nos cinco anos subsequentes ao encerramento deste. 2 - É motivo de indeferimento liminar do incidente, a abstenção de apresentação com prejuízo para os credores e...
... o dever de apresentação à insolvência – o que não sucedeu – mas também é ... restante permite ao devedor, que seja uma pessoa singular, exonerar-se dos créditos sobre a ... -
Anúncio n.º 2533/2008, de 09 de Abril de 2008
Anncio n. 2533/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n. 2355/05.1TBCLD ...
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Anúncio n.º 6122/2008, de 13 de Outubro de 2008
Anncio n. 6122/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n. 6425/08.6TMSNT ...
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Anúncio n.º 7226/2007, de 26 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7226/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n.o 8097/07.6TBVNG ...
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Anúncio n.º 2210/2008, de 27 de Março de 2008
Anncio n. 2210/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) n. 227/08.7TBSTS ...
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Anúncio n.º 7838/2007, de 19 de Novembro de 2007
Anncio n.o 7838/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 3657/05.2TBGDM ...
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Anúncio n.º 7161/2008, de 24 de Novembro de 2008
Anncio n. 7161/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) Processo n. 9104/08.0TMSNT ...
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Anúncio n.º 618/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1278/07.4TBEPS - Insolvncia de pessoa singular ... Data09-01-2008 ... N. ref. 1562132 ...
- Anúncio n.º 6148/2008, de 15 de Outubro de 2008
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Acórdão nº 1099/17.6T8FNC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
I. – Não é de censurar a decisão que não declarando a insolvência de uma pessoa singular considerou que a leitura dos factos-índice previstos pelo artigo 20º do CIRE, deve ser compaginada com o disposto no artigo 3º do mesmo diploma, no qual se consagra o núcleo base da noção de insolvência. II. – Na realidade, nem sempre a lógica que impregna o elenco dos factos-índice permite...
... ção por outra que decrete a insolvência da requerida ... –Pedido: seja declarada a ... -
Acórdão nº 759/02.0 TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
... em que, invocando a declaração de insolvência contra ambos proferida por sentenças de ... do que a de assistente, considera ser a pessoa que sofreu danos ocasionados pelo crime) no ...
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Acórdão nº 3668/18.8T8STS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2022
I – “Nos termos do n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, considera-se sempre culposa a insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular quando os seus administradores, de direito ou de facto, tenham praticado qualquer facto enunciado nas suas várias alíneas. II - Do advérbio “sempre”, retiram a doutrina e a jurisprudência, de forma pacífica, a conclusão de que a presunção
... Relatório Por apenso aos autos de insolvência n.º 3668/18.8T8STS.P1 em que foi declarada ... empresa’ DD: “É assim, eu …a única pessoa com que eu falei foi com a gerente que me ... singular quando os seus administradores, de direito ou de ... -
Acórdão nº 353/09.5TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I - Nos termos do n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, considera-se sempre culposa a insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular quando os seus administradores, de direito ou de facto, tenham praticado qualquer facto enunciado nas suas várias alíneas. II - Do advérbio “sempre”, retiram a doutrina e a jurisprudência, de forma pacífica, a conclusão de que a presunção...
... CIRE, considera-se sempre culposa a insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular ... - Anúncio n.º 3201/2008, de 06 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 7419/2008, de 04 de Dezembro de 2008
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Acórdão nº 92/12.0TBMGL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
... declarada insolvente nos autos de Insolvência de Processo nº 228/12.0.0TBMGL, tendo sido ... Com efeito, no caso de insolvência de pessoa singular, não se percebe por que motivo, num ...