infarmed emprego
317 resultados para infarmed emprego
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... melhoram a capacidade de intervenção reguladora atribuída ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Entre as ... emprego, da educação e da saúde» e «Autoridade Nacional», neste caso, ...
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Portaria n.º 306/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
... /2012, de 24 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., pelo ... ção das atividades autorizadas de cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, ...
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Acórdão nº 216/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... presentes autos, em que são recorrentes A., Lda e recorridos o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.; Emprego; B., S.A., e C., SA as primeiras vêm interpor recurso, ao abrigo do ...
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Aviso n.º 3216/2017
... superior, categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED, I. P.O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de ... gerais de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.4.2 - Requisitos ...
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Deliberação n.º 421/2020
... -Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, aprovou os Estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., é ... as atividades autorizadas de cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ciadas por fundos europeus, e pelo Instituto do Emprego" e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ... no âmbito da aplicaç\xC3" ... Saúde, à ADSE, I. P., ao INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de ... Saúde, I. P., ao ...
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Acórdão nº 01421/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2013
Não é de admitir revista de Acórdão do TCA em apelação que manteve o indeferimento de providencia de suspensão de AIM de medicamento genérico, uma vez que se encontra assente estavelmente a interpretação do quadro legal que exclui a existência de tutela do direito de exclusivo pela pretendida via de impugnação da AIM.
... -2013, que no âmbito do processo cautelar por si movido contra - INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, - EMPREGO" e as Contra-interessadas, B……………… ... Lda. e C……………\xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 32/2022
... Pública, designadamente em matéria de organização e gestão do emprego e dos ... serviços públicos, de alterações nos processos e ... P.; ... b) O INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.; ... c) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018
... P. (FCT, I. P.), e do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... emprego qualificado e de emprego científico em áreas de investigação clínica ...
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Acórdão nº 068/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2013
I - Decidindo-se, em formação alargada deste STA, que determinada acção deverá improceder por ser ilegal à luz do quadro jurídico invocado falece definitivamente o fumus boni iuris invocado num pedido de suspensão de eficácia no âmbito de uma acção idêntica, assim claudicando um dos pressupostos da concessão da providência previsto na alínea b) do art. 120º do CPTA, quando todos eles são de...
... Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo: I Relatório O INFARMED - AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE I.P., veio ... contra o INFARMED, e contra o MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO, indicando como Contra-interessada B……… ... Lda., pedindo o ... -
Acórdão nº 09891/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
Recorrente: H L………… A/S Recorridos: Infarmed, Ministério da Economia e Emprego e outros Acordam na 1ª Secção do ...
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Deliberação n.º 435/2019
... de fevereiro, na sua atual redação, que aprovou a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... âncias psicotrópicas, autorizar o cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio, distribuição, importação, exportação, introdução, ...
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Acórdão nº 08758/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2012
... ção de acto administrativo, uma providência cautelar contra o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, o MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO" (MEE) e as contra interessadas, A…..S.A., a F…… ... - PRODUTOS ……\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 01601/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2013
Esclarecido pela jurisprudência uniforme do Supremo o quadro jurídico da AIM e o conteúdo e alcance deste acto como autónomo e neutro em relação aos direitos de exclusivo relativos à exploração comercial do produto activo que é autorizado para o medicamento genérico e tendo o TCA decidido em conformidade o pedido de suspensão de eficácia, não há razão para se admitir revista excepcional. O mesmo...
... -02-2013 que, no âmbito do processo cautelar por si movido contra INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, o io da Economia e do Emprego e a contra-interessada, B………. Limited, julgou improcedente, por ... -
Aviso (extrato) n.º 1083/2021
... de quatro postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho, na ...
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Parecer n.º 32/2015
... Comparticipação celebrado, em 17 de fevereiro de 2015, entre o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... dos cidadãos, da promoção do investimento, da inovação, do emprego e das exportações. Cláusula 21.ª Força Maior e alteração das ...
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Acórdão nº 096/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2013
Constitui matéria de facto que o STA não conhece em recurso de revista, fora das situações tipificadas na 2ª parte do n° 4, do artigo 150° do CPTA, o juízo feito pelo TCA em sede da ponderação de interesses efectuada no quadro do n° 2, do artigo 120° do CPTA.
... a providência cautelar, interposta contra os ora Recorridos, Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e o stério da Economia e Emprego, de suspensão de eficácia dos atos de AIM’s, concedidos pela ora ... -
Em vigor
Portaria n.º 267/2012 . Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..
... das atividades autorizadas de cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, ... trânsito, aquisição, venda, entrega e detenção de plantas, substâncias e ...
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Deliberação n.º 700/2018
... de fevereiro, na sua atual redação, que aprovou a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... âncias psicotrópicas, autorizar o cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio, distribuição, importação, exportação, introdução, ...
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Acórdão nº 0890/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - As providências cautelares destinam-se, unicamente, a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal impedindo que esta fique desprovida do seu poder regulador em virtude da alteração substancial da realidade de facto, entretanto, ocorrida. II - O que quer dizer que, a proceder a pretensão formulada nestes autos, as medidas decretadas não só terão natureza precária –
... …… requereu, no TAC de Lisboa, providência cautelar contra o INFARMED – AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO e PRODUTOS DE SAÚDE, IP, o EMPREGO", e, na qualidade de contra-interessadas as sociedades B……, LDª e C…\xE2" ... -
Aviso n.º 13321/2016
Aviso n.º 13321/2016O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., conforme ... gerais de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.4.2 - Requisitos ...
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Aviso (extrato) n.º 17156/2020
... de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 1852/2021
... de Projetos Interinstitucionais e para o Sistema de Saúde do INFARMED, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.Procedimento concursal ... 10 (dez) dias a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento de cargo de ...
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Aviso (extrato) n.º 14567/2020
... do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas do INFARMED, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.Procedimento concursal ... 10 (dez) dias a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento de cargo de ...
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Aviso (extrato) n.º 17770/2018
... do cargo de Diretor da Unidade de Avaliação Científica do Infarmed, cargo de direção intermédia de 2.º grau1 - Nos termos do disposto nos ... 10 (dez) dias a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento do cargo de ...