Indústria metalúrgica
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Acórdão nº 0088484 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 1993
I - A acção penal é pública, cabendo o seu exercício exclusivamente ao Ministério Público, mediante denúncia verbal ou escrita ou em resultado da remessa a juizo de auto de notícia levantado pelas entidades competentes. II - Não tendo sido proposta acção cível, o pedido respeitante à obrigação cujo incumprimento constitui a infracção é formulado no respectivo processo penal. III - A dedução do...
... na Cláusula 20 do Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego ... -
Resolução n.º 354-C/79, de 19 de Dezembro de 1979
... do mesmo mês, foi determinada a intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 ... do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 56, de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... TABELA II ... Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços ... Utilizaçáo ... Coeficientes ... Elementos de qualidade ... CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA ... CEFPI - CENTRO DE EDUCAçÁO E FORMAçÁO ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... sugerem uma expansão sustentada da actividade nos sectores da indústria transformadora e nos serviços. A produção industrial apresentou um ... ústria Extractiva; na Indústria das Madeiras; na Indústria Metalúrgica e Metalomecânica; - desenvolvimento do Programa Nacional de Educação ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... IJM - Instituto de Juventude da Madeira ... ILMA - Indústria de Lacticínios da Madeira ... INGA - Instituto Nacional de Intervenção ... ório Final', o aval da RAM à METAL - LOBOS - Indústria Metalúrgica, Ld.', foi libertado 'no decurso do ano de 2002, tendo o Certificado de ...
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Portaria n.º 1127/82, de 02 de Dezembro de 1982
... ; e) Engenharia Química, nos ramos de: I) Processos e Indústria; II) Biotecnologia; III) Química Aplicada; f) Engenharia Metalúrgica e ...
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Acórdão nº 04P1407 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - Se é certo que «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de direitos civis, profissionais ou políticos», também o é que «a lei pode fazer corresponder a certos crimes a proibição do exercício de determinados direitos ou profissões» - art. 65º, nºs. 1 e 2 do Código Penal, de resto, tradução fiel do disposto no artigo 30º, nº. 4, da Constituição. II - Se, no caso, o recorrente, cidadã
... Veio para Portugal quando tinha 25 anos. Trabalhou numa indústria metalúrgica até há cerca de três anos, quando adoeceu. Recebe um ... -
Despacho n.º 10367/97(2ªSérie), de 03 de Novembro de 1997
... assinatura dos protocolos de cooperação com o Ministério da Indústria de Angola, para gestão, em parceria, do Centro de Formação Técnica em Metalúrgica, e com o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança ...
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Acórdão nº 99A792 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia um verdadeiro e típico contrato de gestão de carteiras, limitando-se a prever que esta actividade de gestão será desenvolvida a coberto de um contrato de mandato. II- A norma do artigo 7 n. 1 do DL 2
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Decreto Regulamentar n.º 90/82, de 27 de Novembro de 1982
... ; e) Engenharia Química, nos ramos de: I) Processos e Indústria; II) Biotecnologia; III) Química Aplicada; f) Engenharia Metalúrgica e ...
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Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... ; a assistência prestada pelo Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, proporcionando condições mais favoráveis para a cultura do ... - Chefe de secção, Ministério da Construção Mecânica e Metalúrgica ... Mr. Ivan Pavlov - Chefe de secção, Ministério da Agricultura e da ...
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Despacho n.º 4270-B/2020
... empresas, localizados no município de Ovar:a) Cosmopak - Indústria de Cosméticos e Embalagens, S. A.;b) Enfios, Lda.;c) Ferral - José Luís ... A.;j) M. Oliveira Perfis Metálicos, Lda.;k) Metalúrgica Falcão & Filhos, Lda.;l) Omnicor - Manufacturas Internacionais de ...
- Extrato de Despacho n.º 273/2020 de 16 de julho de 2020
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Acórdão nº 3715/21.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - Sobre o trabalhador que invoque discriminação salarial cabe o ónus de prova de que os trabalhadores diferentemente remunerados produzem trabalho igual quanto à natureza, qualidade e quantidade. II - A diferente antiguidade entre os trabalhadores pode justificar objectivamente a diferenciação salarial, desde que a mesma se traduza em política universal da empresa, devidamente explicitada,...
... O autor está alocado, desde que foi contratado, à área metalúrgica", que inclui as funções de transporte e corte de peças, de ensaio de mat\xC3" ... designada por C ... , S.A., desenvolve projetos para a indústria automóvel de onde resulta a fabricação de componentes que podem ... -
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... para efeitos de reestruturaçáo a determinadas áreas da sua indústria siderúrgica entre 1993 e 2004 sáo considerados compatíveis com o ... FERAL SRL Tulcea (actividade principal 2.5 a) ... 122. S.C. METALURGICA SA Aiud - Alba (actividade principal 2.4, 2.3 b) ... 123. S.C. NEFERAL SA ...
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Deliberação (extrato) n.º 1313/2018
... a sua carreira como Estagiaria, JTI - Jovem Técnico para a Indústria, na área ... económico-financeira de expansão da empresa, METALCOA - Metalúrgica ...
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Despacho n.º 9201/2021
... Membro da Direção da CIP — Confederação da Indústria Portuguesa de 2004 ... a 2006, vice-presidente de 2007 a 2009 e presidente ... Foi diretor e administrador da Metalúrgica Luso-ltaliana ... Foi membro da Direção da Associação dos Industriais ...
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Despacho n.º 9201/2021
... Membro da Direção da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa de 2004 a 2006, vice-presidente de 2007 a 2009 e presidente ... da Comissão de Trabalhadores.Foi diretor e administrador da Metalúrgica Luso-ltaliana.Foi membro da Direção da Associação dos Industriais ...
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Portaria n.º 910/2010, de 15 de Setembro de 2010
... e a FIEQUIMETAL - Federaçáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, publicadas no ... Na área das convençóes, a indústria de ourivesaria encontra -se igualmente abrangida por convençóes ...
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Portaria n.º 1173/2008, de 15 de Outubro de 2008
... e a FIEQUIMETAL - Federaçáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e entre a mesma ... e nas Regióes Autónomas da Madeira e dos Açores, exerçam a indústria de ourivesaria e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados ...
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Portaria n.º 1269/2009, de 16 de Outubro de 2009
... e a FIEQUIMETAL - Federaçáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e entre a mesma ... , Beja, Portalegre e Faro e nas Regióes Autónomas, exerçam a indústria de ourivesaria e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados ...
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Despacho n.º 7191/2018
... Freitas Nogueira Teixeira Ramos, licenciada em Engenharia Metalúrgica e dos Materiais pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em ... ), "Educação Ambiental" (Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica), "Técnicas de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal" ...
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Edital n.º 2004/2023
... (FCT/ Estado Português, Comissão Europeia, internacional, indústria, etc.). ii ) Constituição de equipas científicas e orientações de ... , professor catedrático do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; ...
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Deliberação (extrato) n.º 1215/2021
... a sua carreira como Estagiária, JTI — Jovem Técnico para a Indústria, na área ... contabilística, financeira, ... expansão da empresa, METALCOA — Metalúrgica ...
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Aviso (extrato) n.º 14800/2022
... a Sermec II — Indústria", Comércio e Serviços, SA, para o exercício de atividades de investigaç\xC3"ão ... científica e desenvolvimento na área de Engenharia Metalúrgica. A indicação dos requisitos formais ... de provimento, do perfil ...