Indústria metalúrgica
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Portaria n.º 11/2017
... extrativas com construções associadasEstruturas destinadas à indústria naval, cimenteira, petrolífera, química e metalúrgicaInstalações de ...
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Acórdão nº 01071/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I – A contagem do prazo de caducidade do direito de liquidar tributos nos termos do art. 45º, nº 5, da LGT, só ocorre se o acto tributário de liquidação e a investigação criminal se referirem aos mesmos factos. II- No caso dos autos tal similitude ocorre e daí não se verificar a caducidade do direito à liquidação pois que, não tinha decorrido o prazo de 4 anos até à altura em que foi...
... Rua ………, nº ……, ………, Lisboa, cujo objecto é a indústria" metalúrgica, enquadrada em IRC pelo regime simplificado, sendo B………\xE2" ... -
Acórdão nº 021630 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1998
I - A determinação do sentido juridicamente relevante de uma declaração negocial, desde que não seja conhecida a intenção do declarante, é questão de direito do conhecimento deste tribunal. II - Um tal sentido é o que o declaratário normal possa de deduzir, uma vez que colocado na posição do real declaratário (art. 236/1 do CCivil). III - Tal asserção normativa foi recebida pelo § 2 do art. 1 do...
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Acórdão nº 724/21.9T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2021
I) Nas alíneas do n.º 1 do art.º 20.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa o legislador elencou um conjunto de factos-índice que, pela experiência da vida, evidenciam a insusceptibilidade do devedor cumprir as suas obrigações. II) Demonstrado um desses factos-índice cabe ao devedor a prova positiva da sua solvência que redundará na negação da situação de insolvência. III) A...
... a Requerida provenientes do fornecimento de produtos da sua indústria, sendo a dívida de capital a € 104.037,53, a ela acrescendo juros de ... é uma sociedade comercial que se dedica à indústria metalúrgica e fabrico de componentes para a indústria automóvel, ferroviária e ... -
Acórdão nº 4114/19.5T8LRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I – Todas as situações elencadas no art. 186.º, n.º 2, do CIRE configuram presunções absolutas de insolvência culposa, pelo que, tendo-se demonstrado qualquer um desses comportamentos, a insolvência presume-se iuris et de iure como culposa, sem necessidade de demonstrar que a atuação do devedor foi causa da situação de insolvência ou do seu agravamento (nexo de causalidade). II –...
... X ... SA é uma sociedade anónima que tem por objeto a “Indústria" metalúrgica. Produção, transformação, montagem, importação, exporta\xC3" ... - Portaria n.º 235/2011, de 15 de Junho de 2011
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
... 2 - O presente CCTV aplica-se ainda aos trabalhadores desta indústria representados pelos sindicatos outorgantes e respectivas entidades ... - Pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas - FIEQUIMETAL: ...
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Acórdão nº 00552/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2013
I – A impugnação judicial não é o meio processual adequado para o conhecimento da questão da prescrição da obrigação tributária, por este processo visar apreciar a legalidade ou ilegalidade do ato de liquidação e a prescrição não ter a ver com essa legalidade, mas apenas com a exigibilidade da obrigação criada com a liquidação. II – Em impugnação judicial a prescrição é apreciada...
... Relatório Indústria Metalúrgica…, Lda., pessoa colectiva n.º 5…, inconformada com a ... -
Listagem n.º 259/2007, de 06 de Novembro de 2007
... CENFIM - Centro de Formaçáo Profissional da Indústria Metalúrgica e Meta-lomecânica ...
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Acórdão nº 5020/11.7TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
I) Nos termos da alínea a) do artigo 879º do CC a transmissão da propriedade do bem ou da titularidade do direito vendidos, dá-se por efeito do contrato, independentemente da efetiva entrega ou pagamento do preço; II) Assim sendo, tendo o de cujus, no âmbito de um contrato de transação firmado com uma sociedade terceira, transmitido a titularidade de um lote de ações que em testamento havia...
... 13) Esta sociedade tem por objecto a exploração da indústria metalúrgica e metalo-mecânica ... 14) Através de escritura pública ... -
Acórdão nº 490/11.6TBOHP-D.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
I – O erro ou lapso que pode ser rectificado, ao abrigo do art. 667º, nº 1, do anterior CPC – ou 614º, nº 1, do actual CPC – é apenas o erro material cuja existência pressupõe uma divergência entre a vontade real do juiz e aquilo que escreveu na sentença (o juiz escreveu coisa diversa daquela que queria escrever) e que não se confunde com o erro de julgamento (que ocorre quando...
... para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, discriminando os valores concretos para ... -
Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA ... TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES ... COMÉRCIO E TURISMO ... CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA ... CINEL - C.F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA ... CEARTE ...
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
... PARA A INDSTRIA DE LANIFICIOS CENFIM - C.F.P. DA INDSTRIA METALURGICA E METALOMECNICA CINEL - C.F.P.DA INDSTRIA ELECTRNICA CEARTE - C.F.P. DO ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... PARA A INDSTRIA DE LANIFICIOS CENFIM - C.F.P. DA INDSTRIA METALURGICA E METALOMECNICA CINEL - C.F.P.DA INDSTRIA ELECTRNICA CEARTE - C.F.P. DO ...
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Anúncio n.º 6896/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Metalrgica Ribeiro, Industria Metalrgica de Produtos Metlicos, Lda., NIF - 500685460, com endereo: Lugar ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... R. L ... 504426290 ... 1 606 ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... 501132333 ... 7 571 ACISO - ... 501965750 ... 584 692 Centro Form. Prof. da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica - CENFIM ... 502077352 ... 5 442 634 Centro Form. Prof ...
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Declaração n.º DD2198, de 29 de Outubro de 1982
... 2827: a) A l. 10 do n.º 1 do artigo 115.º onde se lê 'Indústria metalúrgica e metalomecânica'; ...
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Aviso n.º 19495/2008, de 07 de Julho de 2008
... Novas Oportunidades promovido pela CEC - Câmara do Comércio e Indústria do Centro pelo despacho n. 6950/2008 (2.ª série), de 10 de Março, e à ... pelo CENFIM - Centro de Formaçáo Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Mafra, e cuja criaçáo foi autorizada ...
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Acórdão nº 746/03.1TTALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... e o Programa de Reestruturação do Governo para o sector da indústria da construção e da reparação naval, definidor e regulador da matéria ... ânicos quando é certo que este tem por objecto a indústria metalúrgica e metalomecânica ... Entende a Ré, tal como emerge das conclusões ...
- Anúncio n.º 6254/2008, de 20 de Outubro de 2008
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Acórdão nº 229/21.8T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2023
... de Qualidade, junto do Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (cfr. Doc. n.º 3 anexo à contestação); ...
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Acórdão nº 00749/11.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020
I - A inexistência ou insuficiência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários, deve reportar-se ao momento em que a reversão ocorre e não ao momento em que o administrador ou gerente/responsável subsidiário exerceu esse cargo societário. II - É legalmente viável a instauração de processo de execução fiscal...
... na segunda metade de 2008, sobre a sua actividade na área da indústria metalúrgica, que se especializou no fabrico de máquinas para as ... -
Acórdão nº 1558/17.0 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
- A impugnação administrativa do ato de indeferimento do pedido de alteração (às características e critérios de edificabilidade de um lote) da licença de operação de loteamento, deve ser decidida no prazo de 30 dias, findo o qual se considera deferida tacitamente (cfr art 114º, nº 2 do RJUE). - Mas se a esse pedido de alteração de licença de loteamento, deferido tacitamente, se opõem mais de...
... em 1995/1996 sido afeta ao Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica ... O pedido consiste na alteração às ... -
Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... A DESCENTRALIZADORA-COM. E INDUSTRIA,LDA ... A.S.MATOS ROSA & FILHOS LDª ... ABILIO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA ... A METALURGICA-BAKEWARE PRODUCTION,SA ... ABILIO DUARTE NUNES ...
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Portaria n.º 1046/2010, de 08 de Outubro de 2010
... contratos colectivos entre a APIO - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Ourivesaria e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins ... e a FIEQUI-METAL - Federaçáo Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, publicadas no ...