Indústria mecânica
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Acórdão nº 949/14.3IDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - O acórdão de fixação de jurisprudência n.º 8/2012 do Supremo Tribunal de Justiça tal como o artigo 14.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, não afastam a aplicabilidade do artigo 51.º, n.º 2 do Código Penal, o qual materializa a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, como se alcança do artigo 1º da Constituição da República Portuguesa. II - O que tal AUJ obriga é que...
... indústria metalomecânica; actividades de mecânica em geral; outras actividades de ... -
Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... ; a assistência prestada pelo Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, proporcionando condições mais favoráveis para a cultura do ... c) Construção mecânica, radioelectrónica, indústria ligeira e construção civil: Com vista a ...
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Decreto n.º 27/77, de 08 de Março de 1977
... , particularmente nos seguintes sectores: Agricultura e agro-indústria; Hidrocarbonetos; Exploração mineira; Pesca e transformação do ; Transportes; Indústria naval; Indústria metalo-mecânica; Engenharia civil ... As duas Partes considerarão a oportunidade e ...
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Portaria N.º 76/1985 de 19 de Novembro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 76/1985 de 19 de Novembro ... Considerando que o Contrato ... o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários e a Mecanipol - Mecânica Povoense Ldª., em 5 de Julho de 1985, prevê o pagamento de 9.123.660$00 ...
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Decreto n.º 47776, de 05 de Julho de 1967
Decreto n.º 47776 A indústria de alimentos compostos para o arraçoamento de animais tem sofrido no ... capacidade adequada à laboração da fábrica, e de aparelhagem mecânica que garantam suficiente precisão quantitativa dos componentes em ...
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Despacho n.º 10430/2022
... nharia Mecânica ... De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... Eficiência Energética na Indústria ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Fevereiro
... SEGUNDO: - Tem por objecto o comércio ou industria de Oficina Mecânica, Bate-Chapa. Pintura, Stand ou qualquer outro ramo de ...
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Despacho N.º SN/1982 de 21 de Outubro
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº SN/1982 de 21 de Outubro ... DESPACHOS SOBRE NOVAS ... CLASSE: 3311.2 — CARPINTARIA MECÂNICA ... João Inácio Matos Corvelo, residente na Rua do Meio, 53, freguesia ...
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Acórdão nº 0938/17.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... m de diâmetro que conseguem apresentar níveis de fiabilidade mecânica acima de 95% ... Ora toda a indústria refere como tempo de vida útil ...
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Despacho N.º SN/1982 de 30 de Dezembro
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº SN/1982 de 30 de Dezembro ... CLASSE: 9513.0 - PINTURA E ... um estabelecimento industrial destinado a oficina de carpintaria mecânica, que ficará situado no caminho do meio, Ajuda da Bretanha do referido ...
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Despacho n.º 13010/2022
... ário: Alteração do plano de estudos do mestrado em Engenharia Mecânica" lecionado no ... Instituto Superior de Engenharia do Porto ... Torna-se p\xC3" ... 156,0 15,0 45,0 60,0 6,0 ... Técnicas Ambientais na Indústria ... ETA 1.º 2.º Semestre ... 156,0 30,0 30,0 60,0 6,0 ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 500877424 ... 5 858,61 ACISAT - ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA ... 501132333 ... 1 498,80 ACISM - ... 1 615,10 AUTO JULIO, S. A ... 501864768 ... 2 532,80 AUTO MECÂNICA - GINETO DA COSTA & MARTINS, LDA ... 501310797 ... 2 426,16 AUTO PONTE ...
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Listagem n.º 265/2007, de 09 de Novembro de 2007
... A ... A. Pimenta I - Indústria Hoteleira, S. A ... 148 391,06 ... AML ... 2 133 779,44 ... Associaçáo p/ Form. Tecnol. Engenharia Mecânica e Materiais (AFTEM) ... 289 ...
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Acórdão nº 0515840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2006
I. Há alteração não substancial dos factos descritos na acusação quando, no decurso da audiência, se entende que o crime indiciado afinal não foi cometido a título de dolo, mas sim de negligência. II. O crime de infracção de regras de construção, tal como está tipificado no art. 277º, n.º 1 al. b) CP, contém uma descrição objectiva e subjectiva do tipo suficientemente expressiva, apreensível e
... nunca trabalhos de elevadores, que são do campo das engenharias mecânica e electrotécnica e sujeitos a legislação própria ... IV - A ... então o seu percurso profissional trabalhando com o pai na indústria têxtil, onde permaneceu durante dois anos e meio, altura em que teve de ... -
Acórdão nº 11767/04.7TDLSB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2011
... Lda é uma sociedade por quotas, que tem como objecto social a industria de metalo-mecânica ... 2. A sociedade W ... encontra-se inscrita na ...
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Edital n.º 1893/2022
... Mecânica e Industrial, subárea de Engenharia Mecânica ... Nos termos do artigo ... de interação com a comunidade ou inter-relações com a indústria da ... área do concurso, como por exemplo, ações de resolução de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... ou colectivas, que se dediquem à indústria de Metalo-Mecânica ou que, não se dedicando principalmente àquela actividade, tenham ao seu ...
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Acórdão nº 8483/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
A omissão da parte observar o disposto no artigo 260.º-A do Código de Processo Civil, ou seja, juntar aos autos, no prazo de 10 dias o documento comprovativo da notificação à parte contrária, que veio a comprovar-se ter realizado, dos articulados e requerimentos autónomos enviados ao mandatário judicial da contraparte, deve ser sancionada como incidente e não nos termos do artigo 152.º do Código...
... a importação e comercialização de matérias primas para a indústria" metalo-mecânica, assim como a importação, exportação e comercializaç\xC3" ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2008 de 23 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros ... , ou oficinas e ou oficinas de reparação e manutenção mecânica que sejam associadas da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, bem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/86/A, de 27 de Junho de 1986
... ária transmitirá o referido parecer à Direcção Regional da Indústria no prazo de quinze dias, contados da data da recepção do respectivo ... 3 - Indústria de lacticínios não especificados: Produção mecânica de manteiga e queijo ... 1.' Produção não mecânica de manteiga e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1986/A de 27 de Junho
... ária transmitirá o referido parecer à Direcção Regional da Indústria no prazo de quinze dias, contados da data da recepção do respectivo ... Produção mecânica de manteiga e queijo 1.ª ... Produção não mecânica de manteiga e ...
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Acórdão nº 378/05.0TALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2011
... fis. 72 a 77-, e tem por objecto societário o exercício da indústria de metalurgia e mecânica, tendo a sua sede … desta Vila de Lousada e ...
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Edital n.º 1754/2022
... de Engenharia Mecânica, na área disciplinar de Tecnologia Mecânica e Materiais ... Nos termos ... internacionais, incluindo a indústria e serviços, nomeadamente na área disciplinar em que é aberto ... o ...
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Despacho n.º 12805/2006, de 20 de Junho de 2006
... 180Engenharia Química - ramos de Indústria ... Engenharia Mecânica ...