Edital n.º 1754/2022

Data de publicação18 Novembro 2022
Data14 Janeiro 2022
Gazette Issue223
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Lisboa
N.º 223 18 de novembro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1754/2022
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para o Departamento
de Engenharia Mecânica, na área disciplinar de Tecnologia Mecânica e Materiais.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B e 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que
o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de
Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que
aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do
Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do
IPL, de 14 de outubro de 2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do
artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho
Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de
maio, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente
edital no Diário da República, um concurso documental recrutamento de um Professor Adjunto para
preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico
de Lisboa/Instituto Superior de Engenharia de Lisboa para o ano de 2022, para o Departamento
de Engenharia Mecânica, na área Disciplinar de Tecnologia Mecânica e Materiais.
1 — Validade do concurso — O Concurso cessa com a ocupação da vaga constante no edital,
conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
3 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do
ECPDESP.
4 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau académico
de Doutor ou do Título de Especialista em Engenharia Mecânica. O mérito absoluto é aferido em
razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos
dos pontos 9 e 10 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri tenham
classificação inferior a 50 %, e que não tenham uma classificação igual ou superior a 20 %, 20 %
e 10 %, nos critérios 10 (B.) a), b) e c), respetivamente.
5 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico:
cd.pa.dem.TMM.04@isel.pt.
6 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
7 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
i) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
ii) Certificado do registo criminal;
iii) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o
exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

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