indemnização morte
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Acórdão nº 08B0749 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2009
1. Os dados relativos à saúde pessoal integram o âmbito de protecção legal e constitucional do direito à reserva da intimidade da vida privada. 2. Essa protecção estende-se para além da morte do titular. 3. Tratando-se de informação meramente instrumental (data do início do tratamento) em relação a factos alegados pelo autor (duração da doença de que veio a resultar a morte), que, para...
... - Seguros, SA no pagamento de 10.050.000$00, acrescidos de juros, por morte de sua mulher, invocando para tanto um contrato de seguro de vida, foi ... contrato que prevê nas suas condições que o pagamento da indemnização depende da apresentação de um relatório médico e dos demais documentos ... -
Acórdão nº 02A1126 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
... é, revogando a sentença recorrida na parte em que fixara a indemnização pelo "dano patrimonial decorrente da perda de rendimentos e consequente ... ória correspondente ao desgosto que ela própria sofreu com a morte dos pais deve ser, no mínimo, de 5.000.000$00. A 1ª instância fixou o ...
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Acórdão nº 05B424 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
1. A culpa do lesante não pode ser graduada no contexto do art. 494 do CC, quando a responsabilidade deste se basear no risco. 2. Para capitalizar a indemnização em dinheiro, correspondente ao dano futuro previsível, deve atender-se à vida activa da vítima e não à sua esperança média de vida. 3. Na verdade, é a capacidade de trabalho que se perde quer no caso de incapacidade permanente...
... 482,51 euros e juros de mora legais, desde a citação, de indemnização pela morte de seu marido e pai, respectivamente, ocorrida em 29.11.00, no ... -
Acórdão nº 96B485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1997 (caso NULL)
I - A indemnização por morte da vítima de acidente de viação não deve ser meramente simbólica, devendo, antes, revestir aspecto de relevante valor. II - Assim, a indemnização de 8406000 escudos em juros legais acrescidos desde a citação, a pagar aos Autores 4402000 escudos, para a viúva da vítima e 2002000 escudos para cada um dos seus filhos por danos materiais e morais, não é exequenda se a...
... Sumário : I - A indemnização por morte da vítima de acidente de viação não deve ser meramente ... -
Acórdão nº 0531665 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2005 (caso NULL)
Na indemnização a terceiros por alimentos em caso de morte trata-se da obrigação de indemnizar a pessoa carecida de alimentos do prejuízo que para ela advém da falta da pessoa lesada; como é por este prejuízo que a indemnização se mede, o lesante não poderá ser condenado em prestação superior (seja no montante, seja na própria duração) àquela que provavelmente o lesado suportaria se fosse vivo.
... quantia a liquidar em execução de sentença a título de indemnização devida aos Autores pela perda da contribuição que lhes era prestada ... 66º do R.L.S.M. (DD); i) O D ... tinha 22 anos à data da morte (EE); j) O D ... gozava de excelente saúde, era robusto e ágil ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2019
... familiares, herdeiros e demais titulares do direito à indemnização pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico.Tal mecanismo ...
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Acórdão nº 03B3452 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... , decorrente dos danos patrimoniais sofridos em consequncia da morte das vtimas C e D. O ru contestou (fls. 7). Efectuado o julgamento, foi ...
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Acórdão nº 9950701 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 1999 (caso None)
... Sumário: I - A indemnização do dano da morte de um jovem de 17 anos resultante de acidente de viação ...
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Acórdão nº 9950701 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 1999
... Sumário: I - A indemnização do dano da morte de um jovem de 17 anos resultante de acidente de viação ...
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Acórdão nº 07B4125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... indemnização pelo dano da morte da vítima, a AA a quantia de € 26.000 por danos ...
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Acórdão nº 088357 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1996 (caso NULL)
I - Não é questão de legitimidade saber quem são os titulares do direito de receber a indemnização por danos não patrimoniais originados pela morte da vítima de acidente de viação. II - Ao pedido de indemnização deduzido pelos pais da vítima pode ser oposto o facto impeditivo da existência de descendentes da mesma vítima.
... , revogaram, em parte, a sentença recorrida, fixando a indemnização a favor dos autores, por danos patrimoniais, em 1525690 escudos e ... morte da vítima; a segunda, se os Autores têm direito à indemnização por ... -
Acórdão nº 08B726 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2008
... ocorreu por culpa exclusiva do condutor do CB e dele resultou a morte do condutor do IT, alem de outros danos que melhor especificam no seu ... jurídica o direito a ser indemnizada por danos futuros, indemnização" (direito) essa que após a sua morte se transmite para a autora (in casu, \xC3" ...
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Acórdão nº 605/05.3TBVVD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2011
... ,00 por danos não patrimoniais sofridos pelo lesado, antes da sua morte; – € 50.000,00 pela perda do direito à vida; – € 20.000,00 por ... vier a pagar na pendência da acção, até ao limite da indemnização que for fixada, com juros de mora contados desde a citação e até ...
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Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I – Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1,
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... sofreu várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... Reclamou o pagamento de ... que sofreu em resultado da morte de seu marido e indemnização pela perda do direito à vida deste ... A Ré contestou, excepcionando a ...