Acórdão nº 96B485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLUCIO TEIXEIRA
Data da Resolução03 de Julho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3 ART564.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ ANO1993 TIII PAG182.

Sumário : I - A indemnização por morte da vítima de acidente de viação não deve ser meramente simbólica, devendo, antes, revestir aspecto de relevante valor. II - Assim, a indemnização de 8406000 escudos em juros legais acrescidos desde a citação, a pagar aos Autores...

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