assembleia da republica em directo
6081 resultados para assembleia da republica em directo
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Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
... Abril Lei Quadro das Privatizações A Assembleia" da República decreta, nos termos dos artigos 85.\xC2" ... especialmente qualificados ou de ajuste directo ... 3 - Ao processo referido nos números ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... Julho Sexta revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão ... é eleita por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
Diário da República, 1.ª série—N.º 20—29 de Janeiro de 2008 ... procedimentos: ajuste directo, negociação com publicação ... prévia de ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Assembleia ...
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Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto de 1998
... da Região Autónoma dos Açores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea b) ... ) Comunicação social; cc) Investimento directo estrangeiro e transferência de tecnologia; dd) ...
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Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24-09-2021
... o presidente da câmara municipal, mas sobre a assembleia municipal – artigos 25º, n.º1, alínea d) e 33º, n.º 1, alínea ccc), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12.09. 23. Nem cabe ao presidente da câmara municipal o dever de apresentar qualquer proposta nesse sentido, sendo certo que o poder de apresentar propostas à assembleia municipal em matérias da competência desta cabe à câmara municipal e não ao...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea b) ... , eleitos mediante sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da ...
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Lei n.º 169/99
6436 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 219 — 18-9-1999 ... freguesias ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... versal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na ... área ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... áo final da proposta a apresentar à Assembleia da República ... Artigo 35. [ ... ] ... 1 - ... responsável promoverá o esclarecimento directo dos interessados ... 8 - Findo o período de ...
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Lei n.º 12/2005
606 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 18 — 26 de Janeiro de ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... pedido ou por interesse directo de entidades patronais ... são por estas ...
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Parecer n.º DD1, de 14 de Março de 1990
... de 1990, convocada pelo Presidente da República", para os efeitos previstos nos artigos 148.º, al\xC3" ... Território de Macau apresentada pela Assembleia Legislativa de Macau à Assembleia da República, ... a Assembleia da República, em diálogo directo com a Assembleia Legislativa de Macau, vir ainda ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... c) Emissóes de rádio ou televisáo em directo do estabelecimento prisional; ... d) Entrevistas ...
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Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto de 1998
... íticos e das campanhas eleitorais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... anterior podem ser celebrados por ajuste directo e a sua eficácia depende unicamente da ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... , deve compensar o empregador do custo directo com a formação ... CÓDIGO DO TRABALHO - CT ...
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Lei n.º 23/2007
4290 Diário da República, 1.a ... série — N.o ... 127 — 4 de Julho de ... aprovada pela Resolução da Assembleia da República ... 29/2007, em 22 de Março de ... Artigo 173.o ... Preferência por voo directo ... Sempre que se proceda ao afastamento de um ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... em valor correspondente ao custo directo com a formação, desde que comprovadamente ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... és de aviso a publicar no Diário da República e a divulgar através da comunicação social, do ... b) Por deliberação da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal, ... responsável promoverá o esclarecimento directo dos interessados ... 8 - Findo o período de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de Agosto de 2007
... f) Informaçáo (ou transmissáo em directo ou em diferido) de acontecimentos importantes da actividade parlamentar, tais como visitas de personalidades políticas, reunióes internacionais, ...
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Lei n.º 94/2009, de 01 de Setembro de 2009
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... a) Nos casos de acesso directo sem necessidade de consentimento do titular dos ...
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Em vigor
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007 . Canal Parlamento e portal da Assembleia da República
... audiências concedidas e representação da Assembleia da República em Portugal e no estrangeiro; ... f) Informação (ou transmissão em directo ou em diferido) de acontecimentos importantes da actividade parlamentar, tais ... como visitas de personalidades políticas, reuniões ...
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Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto de 1993
... aos documentos da Administração A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... e a terceiros que demonstrem interesse directo e pessoal, nos termos do artigo seguinte ... 3 - ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... contribuintes será facultado o acesso directo à base de dados referida no n.º 1 do presente ...
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Despacho conjunto n.º 720/2005, de 21 de Setembro de 2005
... Estado, na qualidade de detentor directo de 60% do capital social da COIMBRAPOLIS, ... á a sua actuação no reinício da assembleia geral a realizar em 5 de Setembro de 2005, pelas ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
2328-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 63 — 29 de Março de ... de governo das sociedades serve de modo directo a com- ... petitividade das empresas nacionais ... vada por deliberação da assembleia geral, desde que ... se verifiquem ...
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Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto de 1995
... Assembleia" da República decreta, nos termos dos artigos 52.\xC2" ... de terem ou não interesse directo na demanda ... 2 - São igualmente titulares dos ...
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Lei n.º 27/96
2234 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 177 — 1-8-1996 ... O Presidente da Assembleia da República, António ... de Almeida Santos ... interesse directo em demandar, o qual se exprime pela ... utilidade ...