incumprimento poder paternal
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 887/06.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... decisão que julgue o incidente de incumprimento do devedor originário e a respectiva ... Penafiel e em Incidente de Incumprimento do Poder Paternal (Alimentos) contra B…………., ...
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Acórdão nº 134/04.2TBOVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... um dos pais, tanto o exercício conjunto do poder paternal, a que se refere o artº 1906º n.° 1 ... III – Julgar verificado o incumprimento à regulação do exercício do poder paternal ...
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Acórdão nº 134/04.2TBOVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... um dos pais, tanto o exercício conjunto do poder paternal, a que se refere o artº 1906º n.° 1 ... III – Julgar verificado o incumprimento à regulação do exercício do poder paternal ...