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339 resultados para impostos net
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Acórdão nº 00299/13.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016
... Em termos simplificados o “EVA” mede a diferença entre o resultado operacional líquido depois de impostos (net operating profit after tax) e o custo económico do capital, seja próprio ou alheio: Um “EVA” positivo indica criação de valor para os ...
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Acórdão nº 455/07.2TBCCH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
... ços; c) os valores respeitantes a correcções ou movimentos de estorno, quando devidos; d) os valores respeitantes a anuidades, juros, impostos e encargos devidos a serviços solicitados pelo réu à autora; e e) os pagamentos que o réu houvesse efectuado à autora naquele mês e por ...
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Acórdão nº 231/19.0T8CNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2021
1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da possibilidade de o facto não ter ocorrido ou ter ocorrido de modo diferente, mas tão só, de acordo com os critérios de razoabilidade essenciais à prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto, sendo a certeza a que conduz a prova suficiente, assim, uma certeza...
... , bem como da aquisição de veículos automóveis, manutenção, pagamento do combustível, educação da filha e liquidação de todos os impostos ... Não existe qualquer abuso de direito, porquanto o Autor exerce legitimamente o direito de reivindicar o prédio do qual é possuidor e ... -
Acórdão nº 215/19.8T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... ópria impugnação da matéria de facto, impõe-se - na sua plena dimensão -, que seja dado pelo recorrente o devido cumprimento aos ónus impostos pelo art. 640.° do NCPC (Ac. RE. de 20.10.2016: Proc. 182/16.0T8FTR.E1.dgsi.Net) ... Depois, porque - tal como se expressou -, a decisão sob ...
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Acórdão nº 204/19.2T8SPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2021
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de actos processuais através dos quais há que convencer o juiz da existência ou inexistência dos dados lógicos que tem que se ter em conta na causa, o ónus da prova (342º Código Civil) é a obrigação que recai sobre os sujeitos processuais da realidade de tais actos. A traduzir-se - haverá de dizer-se, agora e sempre -para a parte a quem...
... ópria impugnação da matéria de facto, impõe-se - na sua plena dimensão -, que seja dado pelo recorrente o devido cumprimento aos ónus impostos pelo art. 640.° do NCPC (Ac. RE. de 20.10.2016: Proc. 182/16.0T8FTR.E1.dgsi.Net) ... Depois, porque - tal como se expressou -, a decisão sob ... -
Relatório n.º 5/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 1.2 Demonstração de resultados ... Resultado antes da provisão para riscos gerais e de impostos ... + A + ... no , $$' ''" 0, 0 ...
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Despacho n.º 2640/2017
... , de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no ...
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Despacho n.º 2640/2017
... , de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2017
... Para efeitos deste Acordo, os acordos internacionais de produtos de base financiados por impostos podem associar-se ao Fundo. 3 - Um projeto de acordo de associação será apresentado pelo diretor-geral à junta executiva e, sob recomendação ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... Ireland , de 8 de abril de 2014, por se ter consi- derado que, ao adotar essa mesma Diretiva, «o legislador da União exced[era] os limites impostos pelo princípio da proporcionalidade à luz dos artigos 7.º, 8.º e 52.º, n.º 1, da Carta» ( v. o n.º 69). Com a invalidação da Diretiva ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 198/2016
... Artigo 51.º Isenção de impostos 1 - O Banco, os seus ativos, bens, rendimento e suas operações e transações nos termos deste Acordo estão isentos de todos os impostos e de ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-04
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... 162.– Por tudo o exposto, e pela falta de prova de todos os elementos impostos pelos artigos 8.º n.º 1 do RGCO e 14.º n.º 1 do Código Penal, ex vi artigo 32.º do RGCO, para que se conclua pela verificação de dolo ... -
Acórdão nº 20210/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
I – Para não praticar actos inúteis e inconsequentes, por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando a factualidade objeto da impugnação for insuscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter relevância jurídica. II – O Banco que presta...
... de todos os custos que os Apelados tinham suportado com a aquisição e em resultado da venda das acções (designadamente com comissões e impostos), também teriam que ser considerados os valores de que o Banco se tinha apropriado sob a capa das putativas compensações – com que tentou ... -
Despacho n.º 8822-C/2018
... Caso o Garante venha a ser obrigado, por lei, a reter ou deduzir quaisquer quantias a título de pagamento de impostos ou a qualquer outro título, sobre os montantes a pagar à Beneficiária ao abrigo da presente Garantia, o Garante obriga-se a entregar à ...
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Relatório n.º 7/2018
... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre perdas potenciais' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta alteração clarifica a ...
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Relatório n.º 6/2018
... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre perdas potenciais' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta alteração clarifica a ...
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Acórdão nº 090/22.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-24
I - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 25.º do RJAT, só as decisões arbitrais que conheçam de mérito são susceptíveis de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, quando estejam em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou com acórdão proferido por algum dos tribunais centrais administrativos ou pelo Supremo Tribunal Administrativo. II - Não
... impostos (que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos ... -
Relatório n.º 8/2017
... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre perdas potenciais' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta alteração ainda está ...
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Relatório n.º 10/2017
... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos diferidos ativos sobre perdas potenciais' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta alteração ainda está ...
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Relatório n.º 3/2019
... gastos correntes da atividade e da recuperação parcial da Imparidade inicial relativa a aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos", foi de - 3,5 milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a política estabelecida a dire\xC3" ...
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Relatório n.º 8/2020
... gastos correntes da atividade e da recuperação parcial da Imparidade inicial relativa a aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos", foi de - 1,7 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a política estabelecida a dire\xC3" ...
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Relatório n.º 5/2019
... Este crescimento sólido foi impulsionado pelos estímulos fiscais, sob a forma de cortes nos impostos (que afetam empresas e famílias) e de expansão da despesa pública. Em resultado, a taxa de desemprego caiu para 3,8 %, o valor mais baixo dos ...
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Aviso (extrato) n.º 6182/2023
... dependendo da situação familiar à data de contratação (estes valores correspondem ao valor bruto ... antes da aplicação dos impostos em vigor) ... IV — Modalidade e duração do contrato: ... 1 — A abertura do presente procedimento concursal destina-se à seleção de um lugar ...
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Relatório n.º 7/2020
... gastos correntes da atividade e da recuperação parcial da Imparidade inicial relativa a aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de -1,7 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em consequência das atividades no ...
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Relatório n.º 4/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 1.2 Demonstração de resultados ... Resultado antes da provisão para riscos gerais e de impostos ... $VSULQFLSDLVFRPSRQHQWHVGDGHPRQVWUD©¥RGHUHVXOWDGRVGHDV¥RDSUHVHQWDGDV ... no ...