honorarios projectos obras publicas
337 resultados para honorarios projectos obras publicas
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Obras de construçáo" as obras de criaçáo de novas ... CAPÍTULO III Autores dos projectos Artigo 6 ... Competência e Obrigaçóes ... 1 - ... as instruçóes para o cálculo dos honorários ... 2 - Para além do disposto no número ... dos afastamentos legais às vias públicas municipais, náo se preveja a necessidade de as ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... das operaçóes de loteamento, das obras de urbanizaçáo e das obras particulares ... CAPÍTULO II Autores dos projectos Artigo 5 ... Competência e obrigaçóes ... 1 - ... se encontrem inscritos em associaçóes públicas de natureza profissional e que façam prova da ... ço, instruçóes para o cálculo dos honorários ... 2 - Para além do disposto no número ...
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Acórdão nº 445/14.9TVPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - O direito ao sossego, ao repouso e à tranquilidade da vida familiar constitui emanação do direito à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio. II - Havendo colisão de direitos é necessário proceder a uma casuística ponderação judicial a realizar em função do princípio da proporcionalidade e com referência à intensidade e relevância da invocada lesão da...
... obras de insonorização ... Alega para tanto que as ... despesas da recorrente, bem como dos honorários da sua mandatária ... 18ª O documento junto ... e profissional, emitir parecer sobre os projectos de diplomas legislativos relacionados com as suas ... bem como o poder de exigir de entidades públicas" e privadas o cumprimento dos deveres e das obriga\xC3" ... -
Acórdão nº 195/08.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
... honorários e despesas com as empresas que asseguraram a ... instalações mecânicas incluindo os projectos de: - aquecimento, ventilação e ar condicionado ... a todas as restantes infra-estruturas públicas – ver docs nº 52 a 251 da petição inicial ... , junto do extinto Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), requerimento ...
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Acórdão nº 00764/08.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Setembro de 2014
... reembolso; f) a pagar aos Autores os honorários do mandatário destes na presente acção, de ... , no caso dos autos, só poderia decorrer de obras de ampliação! O) O erro de classificação ... civil extracontratual das entidades públicas ... Sendo certo que sobre esta matéria da ... cuidados na aprovação de certos projectos, em especial dos que tenham de se harmonizar com ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... das operaçóes de loteamento, das obras de urbanizaçáo e das obras particulares ... , todos os elementos que acompanham os projectos, em cada tipo de controlo prévio, ... ços descobertos, galerias exteriores públicas ou outros espaços livres de uso público ... efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, seráo assumidas pelo ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... das operaçóes de loteamento, das obras de urbanizaçáo e das obras particulares ... , todos os elementos que acompanham os projectos, em cada tipo de controlo prévio, ... desenvolvimento no espaço e vias públicas ... 2 - As rampas referidas no número anterior ... efectuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, seráo assumidas pelo ...
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Acórdão nº 1076/07.5TASTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I – O pedido de indemnização civil a deduzir no processo penal tem necessariamente como causa de pedir o facto ilícito criminal. II – Se o facto integra um incumprimento contratual e a violação do dever geral de não causar dano a outrem existe um concurso de responsabilidades. III – Apesar de absolver o arguido (e demandado civil) da prática do crime de infração de regras de
... as que haviam sido contratadas com os projectos da casa; 3 - O demandado C… validou os ... , consultadoria, fiscalização e gestão de obras" e empreendimentos, gestão ambiental e coordenaç\xC3" ... 77, 78, factura dos honorários, e 83 a 87 com as declarações em audiência dos ... da mesma (o que era feito nas obras publicas) mas não nas particulares, pelo que o que foi ... -
Acórdão nº 683/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - Configura um contrato de arquitectura, o acordo celebrado entre autor e ré, em que a prestação essencial se traduz no resultado ou produto de um trabalho intelectual, no caso, na elaboração de estudo prévio, projecto base e projectos de arquitectura, além da assistência técnica à respectiva execução, com vista à reabilitação de zona monumentalizada e classificada como Monumento Nacional,...
... ção sobre o valor total dos honorários (cláusula 16°, n°2, do contrato); d) Juros de ... ção de estudo prévio, projecto base, projectos de arquitectura e respectiva assistência a às obras, e refere-se ao pagamento inicial a realizar no ... jurídico das empreitadas de obras públicas ... C. Por outro lado, ex vi cláusula 20ª do ... -
Aviso 1244-O/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... como sendo as operaçóes de loteamento, as obras de urbanizaçáo e as obras particulares ... de aprovaçáo dos respectivos projectos das especialidades; ... c) As obras de ... ou demoliçáo promovidas por entidades públicas que tenham por atribuiçóes específicas a ... óes dos funcionários públicos e dos honorários de peritos, quando estranhos ao funcionalismo ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... últimos anos em todas as instituiçóes públicas, neste caso particular, nas universidades ... igualmente na componente nacional de projectos de investigaçáo (artigo 2. da Lei n. 60-A/2005, ... imobilizado corpóreo das empreitadas de obras públicas que se deram por concluídas em 2006, ... A conta de honorários correspondente ao pagamento de recibos verdes, ...
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Acórdão nº 00721/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022
I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... empresa emitente das facturas afectos às obras da empresa beneficiária (que expressam o número ... é empreiteira geral de várias obras públicas, tais como algumas das aqui em apreço ... a construção civil, decoração, projectos de arquitectura e engenharia (cf. cópia da ... honorários. Referiu ainda, que o Sr. BB levou o cartão ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
... a ser cobrados por quaisquer entidades públicas, directa ou indirectamente atinentes à ... Cláusula 18.ª Projectos 1 -- A construção e a exploração das infra ... obras urgentes executadas para fazer face a ... 14 -- A determinação dos honorários dos árbitros será feita de acordo com a tabela ...
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Portaria N.º 78/2008 de 19 de Setembro
... promotores, bem como as tipologias dos projectos de Investimento, que acentuam vários graus, quer ... de abate promovidos por entidades públicas regionais ... d) «Tipo 4 - Projectos de ... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 3.8. Obras provisórias não directamente relacionadas com a ...
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Portaria N.º 61/2009 de 20 de Julho
... ão e modernização de infra-estruturas públicas de abate promovidos por entidades públicas ... Artigo 7.º ... Tipologias dos projectos de investimento ... 1. Os pedidos de apoio ... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 3.8. Obras provisórias não directamente relacionadas com a ...
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Acórdão nº 3/08.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II - Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – Impõe-se à parte que impugne a decisão relativa à matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da...
... ção civil a realizar junto de vias publicas de construção recente, como era o caso tanto da ... , ouvida na qualidade de Fiscal municipal de obras particulares do Réu Município, cujo depoimento ... ção aos responsáveis que assinavam os projectos com vista aos posteriores licenciamentos, os ... quantia de € 6900,00, a título de honorários relativos à elaboração do projeto de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... áfico no documento original) Finanças públicas A execução orçamental relativa ao ano de 2004 ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com ... 1.4 - Tribunal Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... Finanças públicas ... A execução orçamental relativa ao ano de ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... áfico no documento original) Finanças públicas A execução orçamental relativa ao ano de 2004 ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com ... 1.4 - Tribunal Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...
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Portaria N.º 99/2009 de 2 de Dezembro
... Artigo 7.º ... Tipologias dos projectos de investimento ... 1. Os pedidos de apoio ... de abate promovidos por entidades públicas regionais ... d) «Tipo 4 - Projectos de ... 2.1.1. Despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores; ... 3.8. Obras ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... com recurso a Parcerias e Iniciativas Públicas ... 11.3.3.1 - Enquadramento ... 11.3.3.2 - ... Quadro V.15 - Financiamento dos projectos aprovados em 2000 ... Quadro V.16 - Despesa ... Financeiro Especial para a Realização de Obras de Conservação e de Beneficiação em ... entidades, mesmo que os respectivos honorários continuassem sendo imputáveis às despesas do ...
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Despacho normativo n.º 7/2006, de 10 de Agosto de 2006
... e, consequentemente, do número de projectos a apoiar ... Cabe, agora, no quadro da ... de solidariedade social; g) Entidades públicas e pessoas colectivas de interesse público que ... çáo, funçóes e remuneraçáo ou honorários, bem como, caso já estejam identificados, os ... de imóveis; e) Encargos com empreitada de obras para construçáo de equipamentos sociais de raiz ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... tabela no documento original) Finanças públicas A execução orçamental relativa ao ano de 2004 ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de ... 11.1.4 Tribunal Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Finanças públicas ... A execução orçamental relativa ao ano de ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Finanças públicas ... A execução orçamental relativa ao ano de ... de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca ... racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no ...