gerente procuracao
-
Acórdão nº 03P2623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... de Lus de Cames em Rebordosa, pessoa inexistente e nunca foi scia-gerente daquela sociedade - F, - no tinha nem nunca teve, a sua sede na Rua de ...
-
Acórdão nº 3515/23.9T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2024
I - O art.º 366º nº 1, em consonância com o art.º 3º nº 3 CPC, impõe a regra da audição prévia do Requerido, que só poderá ser postergada se e quando a sua observância colocar em risco sério o fim ou a eficácia da providência, não bastando, portanto, um qualquer vislumbrado risco, tem de ser um risco sério, manifesto, anormal, incomum. II - O despacho em que se dispense a audição prévia do...
... íveis via https://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx ) tem como gerente registada a Sra. M…, sendo visível que se tratam de pessoas ... -
Acórdão nº 7/06.4TBSSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
... Para tanto, alegou, em síntese, que: - Em 22/6/2005, o gerente da sociedade ora Executada acordou verbalmente com ARTUR … ... ceder-lhe a ...
-
Acórdão nº 98S268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Falecendo o único sócio e único gerente de uma sociedade, por virtude da renúncia à sua herança por parte da esposa dele, os poderes de gerência da sociedade são assumidos pelos herdeiros daquele, os quais ficaram sendo sócios de tal sociedade, daí que disponham de poderes bastantes para emitirem procuração forense para representação da aludida sociedade. II - Mesmo que a procuração em causa...
... Sumário : I - Falecendo o único sócio e único gerente de uma sociedade, por virtude da renúncia à sua herança por parte da ... -
Anúncio n.º 6255/2007, de 14 de Setembro de 2007
... os seus actos e contratos é suficiente a intervençáo de um só gerente.» ... Foi feito o depósito do pacto social actualizado na pasta ...
-
Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... credora da empresa G………., Ldª, de quem é também sócio-gerente aquele F………., pela quantia de € 80.000,00 ... O referido ...
-
Contrato de Sociedade N.º 662/2004 de 30 de Abril
... pertence ao sócio José Fernando de Amorim, desde já nomeado Gerente ... § 1.º - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2404/2005 de 30 de Novembro
... à sócia Maria Manuela de Melo Pereira, desde já nomeada gerente ... § 1° - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2440/2004 de 30 de Novembro
... pertence ao sócio Manuel Laranjo Quitério, desde já nomeado gerente ... § 1° - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do ...
-
Contrato de Sociedade N.º 206/2006 de 31 de Janeiro
... ao sócio Joaquim António Quaresma Nunes, desde já nomeado gerente ... § 1.º - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do ...
-
Contrato de Sociedade N.º 982/2004 de 30 de Junho
... , pertence ao sócio Rui Alberto Silva Pereira, desde já nomeado gerente ... 1.º § - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1957/2004 de 29 de Outubro
... ao sócio Ildeberto Francisco Dias Leandro, desde já nomeado gerente ... Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... A ...
-
Contrato de Sociedade N.º 50/2005 de 14 de Janeiro
... pertence ao sócio Pedro Miguel Coelho de Sousa, desde já nomeado gerente ... Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... A ...
-
Acórdão nº 04384/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2011
... Embora de acordo com certidão de teor da conservatória o gerente seja o seu filho atrás referenciado, o senhor Joaquim é gerente de facto ...
-
Acórdão nº 18/07.2TBTBC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2011
I - O cancelamento do registo da hipoteca pelo credor configura uma renúncia à mesma, constituindo uma das formas da sua extinção. II - A extinção assim operada, por facto positivo praticado pelo credor, torna impossível a sub-rogação nesse direito pelos fiadores, pelo que devem considerar-se desonerados da obrigação que assumiram com a fiança. III - A referida desoneração da obrigação tem...
... O então gerente da Ré, F…, ao invés de liquidar o empréstimo, como se impunha, ... -
Acórdão nº 00067/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2004
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função dos gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu a gestão de facto da executada, para efeitos de afastamento da responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT. 3. Não pode considerar-se...
... D. O oponente, foi nomeado gerente em 16.10.1987 e não vem alegado, nem resulta dos autos que tenha deixado ... -
Acórdão nº 00067/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004 (caso None)
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função dos gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu a gestão de facto da executada, para efeitos de afastamento da responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT. 3. Não pode considerar-se...
... D. O oponente, foi nomeado gerente em 16.10.1987 e não vem alegado, nem resulta dos autos que tenha deixado ... -
Acórdão nº 00211/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
... , um terço do rendimento da sociedade e obrigam-se a nomeá-lo gerente da mesma sociedade em assembleia geral, ou, se tal não for legalmente ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... : — Qualquer dos gerentes poderá delegar no outro sócio gerente ou em pessoa estranha a sociedade, mediante procuração os seus poderes ...
-
Acórdão nº 3148/22.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - A função negativa do caso julgado é exercida através da exceção dilatória do caso julgado, a qual tem por fim evitar a repetição de causas (artigo 580.º n.ºs 1 e 2 do CPC), implicando a tríplice identidade a que se reporta o artigo 581.º, n.º 1 do CPC, a saber: dos sujeitos (quando as partes são as mesmas do ponto de vista da sua qualidade jurídica), do pedido (quando em ambas as causas se...
... ças de retribuição respeitante ao exercício das funções de Gerente (nível 11), reconhecendo-se tal categoria no período de 04.Jun.92 a ... -
Acórdão nº 341/08.9TCGMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2010
... em consolidar em 28.000.000$00, o segundo outorgante entrega ao gerente da primeira, BB, os seguintes valores: I. A quantia de dez mil contos, em ...
-
Acórdão nº 0857780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2009
Tendo sido lavrada Transacção na qual interveio mandatário judicial sem poderes para o acto e na impossibilidade de notificação pessoal da parte que representa, não pode aquela ser substituída por notificação edital.
... efectuadas não foi possível notificar pessoalmente o sócio gerente da Ré ... 4. A fls. 183 da acção declarativa com processo ordinário ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Dezembro
... delegar os seus poderes de gerência mediante procuração a outro gerente ou a pessoa estranha à sociedade, mas neste caso com o prévio acordo de ...
-
Contrato de Sociedade N.º 115/2006 de 16 de Janeiro
... 1 - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... 2 - A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de ...
-
Anúncio (extracto) 6016/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Gerncia - exercida por um gerente ou dois procuradores. Cessao de funes do gerente Pedro Miguel Correia de ...