garantia automovel usado
1573 resultados para garantia automovel usado
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Acórdão nº 3604/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015
I - A responsabilidade civil extracontratual do estado encontra-se hoje regulada pela Lei n.º 67/2007 de 31 de Dezembro, que não prevê expressamente a responsabilidade por factos lícitos, mas a mesma emana das normas e princípios constitucionais, como seja a garantia da propriedade privada e a igualdade dos cidadãos na repartição dos encargos públicos. II - Tal responsabilidade abrange não só...
... , em síntese, que é dono do veículo automóvel marca Audi, modelo A6 Allroad, de matrícula 3-Q…que adquiriu, no estado de usado, em 22/01/2005, por euros 37.000,00 a ... -
Regulamento n.º 26/2019
... garantia de salubridade e limpeza de espaços públicos. O ... peças de mobiliário; s) "Óleo alimentar usado (OAU)": o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; h) No que diz respeito aos ...
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Regulamento n.º 758/2020
... ou corretor; t) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: - o óleo alimentar que constitui ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. i) No que diz respeito aos contentores ...
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Regulamento n.º 812/2022
... u) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... c) Garantia da qualidade e continuidade do serviço prestado; ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível ... 4 — Os projetos de ...
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Acórdão nº 16/11.1TBSCD-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2014
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de garantir, ao mutuante, a realização da prestação, não desvincula o mutuário segurado da obrigação garantida, nem impede o mutuante de accionar qualquer outra garantia que tenha sido prestada para assegurar a obrigação de restituição do capital mutuado e de pagar a remuneração convencionada. II - Admitindo-se, porém, que nos...
... 240 prestações mensais, empréstimo em garantia" do qual foi constituída hipoteca sobre aquele pr\xC3" ... Para que possa ser usado como título executivo o documento deve ... geral – de uma coisa – v.g., uma automóvel. Mas essa delimitação pode não se ficar por ... -
Acórdão nº 5851/15.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... utilizada para parqueamento automóvel, não pode ser usada, ainda que parcialmente, ... arrumos, pois continua a ser um espaço usado para estacionar veículos ... XXVII. Os RR não ... individual na medida reclamada pela garantia da efetividade de um certo direito de ...
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Acórdão nº 01280/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
... á manutenção / reparação automóvel , conforme se colhe da audição das passagens de ... usado exclusivamente para fins agrícolas, parcialmente ... produzida em 1ª instância, enquanto garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria ...
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Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, ... 110. Como garantia do pagamento das letras o arguido entregou junto, ... Dionísio decidiu adquirir um veículo usado da marca Porsche, modelo Cayenne com a matrícula ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... no n.º 1 que se façam transportar em automóvel próprio entre Lisboa e a sua residência, e ... , quando o Presidente da República haja usado a faculdade que lhe é conferida pelo n.º 8 do ... ção democraticamente eleito gozam de garantia de independência e dever de imparcialidade, não ...
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Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... que o dever de fundamentação é uma garantia integrante do próprio conceito de Estado de ... Daí que, não se pode dizer que tenha usado conceitos indeterminados susceptíveis de ... -
Acórdão nº 310/18.0GBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
... traçados por aquela, viola, além da garantia constitucional consagrada no art. 32.º, n.º 5, ... ão identificada que estava consigo no automóvel também entregou dinheiro ao arguido e recebeu ... A testemunha, que confirmou que o telefone usado para contactar o arguido nas sessões 2211, 2115 ...
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Aviso n.º 7177/2016
... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» (OAU) - óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...
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Edital n.º 87/2017
... ou corretor; p) "Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Regulamento n.º 685/2018
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Edital n.º 983/2016
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível; g) Os equipamentos de ...
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Regulamento n.º 527/2018
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Aviso n.º 14174/2016
... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Edital n.º 692/2016
... ou corretor; p) "Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Aviso n.º 13800/2018
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... íveis de afetarem a circulação automóvel ou de peões, ou em condições de afetar a ...
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Aviso n.º 6843/2017
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 3 - Os projetos de ...
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Regulamento n.º 784/2018
... em espaços públicos; o) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ...
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Regulamento n.º 976/2016
... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Edital n.º 833/2017
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Edital n.º 260/2019
... ou corretor; r) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... ção de serviços; h) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos das ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ou corretor; o) «Óleo alimentar usado» (OAU) - óleo alimentar que constitui um ... pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...