Flexibilidade do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 336/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2017
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 337/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 350/2016
... A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b. É obrigatória a ...
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Deliberação n.º 472-A/2020
... Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral. Considerando a ... Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de trabalhadores que assegurem o normal funcionamento dos serviços; b) ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... , dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar em caso algum inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 412/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 363/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 360/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2017
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... 5 - A adoção e prática de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar, em caso algum, o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) Não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 331/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 347/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 379/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2017
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 361/2016
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2017
... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...