Flexibilidade do trabalho

4060 resultados para Flexibilidade do trabalho

  • Deliberação n.º 229/2019
    ... n.º 229/2019 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
  • Regulamento n.º 1014/2022
    ... Trabalho na Universi- ... dade de Trás-os-Montes e Alto Douro ... Considerando ... tivos responsáveis certificar-se que a flexibilidade de horário não afeta, em caso algum, o normal ... funcionamento dos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
    ... - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está dependente de acordo entre as partes e sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) Está sujeito às ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 384/2016
    ... período normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito as regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2017
    ... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) A prestação de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Deliberação n.º 961/2017
    ... n.º 961/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2017
    ... íodo normal de trabalho estipulado.2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;b) É obrigatória a ...
  • Regulamento n.º 351/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade do ... Município de Ferreira do Alentejo ... a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços nem o ...
  • Acórdão nº 01S881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)

    I - Não tendo, até à data, sido publicado o diploma de onde conste o regime de contratação do pessoal docente nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo, não haverá óbice a que os interessados possam celebrar os contratos que entenderem por convenientes (de trabalho ou prestação de serviços), mas sem prejuízo dos princípios que enquadram o ensino superior não público,...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de trabalhadores que assegurem o normal funcionamento dos serviços; b) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Despacho n.º 8609/2020
    Despacho n.º 8609/2020Sumário: Determina a criação do grupo de trabalho para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho.Considerando que ... mercado de trabalho, nomeadamente do ponto de vista da sua flexibilidade e adaptabilidade da oferta existente;c) Recolher e sistematizar ...
  • Aviso n.º 11796/2017
    Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de processo negocial, as partes ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
    ... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
    ... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... 9 de janeiro, importa estabelecer a organização dos tempos de trabalho e dos correspondentes períodos de descanso do pessoal do Corpo da Guarda ... , horários de trabalho específicos ou com regimes de flexibilidade mais amplos, nomeadamente:a) A pedido do trabalhador, quando exista motivo ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... 9 de janeiro, importa estabelecer a organização dos tempos de trabalho e dos correspondentes períodos de descanso do pessoal do Corpo da Guarda ... , horários de trabalho específicos ou com regimes de flexibilidade mais amplos, nomeadamente:a) A pedido do trabalhador, quando exista motivo ...
  • Regulamento n.º 832/2018
    ... , de 7 de janeiro, o Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos Trabalhadores do Município ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade originar a inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
    ... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
    ... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...

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