Flexibilidade do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... possibilita uma maior aproximação aos cidadãos e às suas necessidades, através da adoção de um instrumento que permita uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o qual será a modalidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas no regime de proteção da parentalidade definido nos termos legalmente aplicáveis. b) Aos ...
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Despacho n.º 8015/2018
... ção do Regulamento do período de funcionamento e do horário de trabalho dos trabalhadores não docentes e não investigadores da Faculdade de ... devem adotar as medidas necessárias de modo a evitar que a flexibilidade de entrada e saída nas plataformas móveis origine inexistência de ...
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Despacho n.º 10006/2021
... o Regulamento de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar. Nos termos do artigo 75.º, da Lei ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nos casos e com os pressupostos previstos na lei aplicável. SECÇÃO II ...
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Aviso n.º 10227/2016
... ;j) Conhecimentos fundamentais em planeamento e organização do trabalho;k) Conhecimentos fundamentais de geografia turística;l) Conhecimentos ... ónio monumental.6.3 - Atitudesa) Demonstrar adaptabilidade e flexibilidade a novas situações (diferentes clientes, produtos e ou serviços, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) Não podem ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade" não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) A presta\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... 2 - A adoção da modalidade de horário flexível e a sua prática está sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular funcionamento do órgão ou serviço, especialmente no que diz respeito às relações com o público; b) Não podem ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... ível e a sua prática não podem afetar o regular funcionamento do órgão ou serviço, estando sujeitas às seguintes regras: 3 - A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; 4 - É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... 5 - A adoção e prática de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes: a) a flexibilidade não pode afetar, em caso algum, o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Regulamento n.º 61/2021
Regulamento n.º 61/2021 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho" e Controlo de Assiduidade e Pontualidade da Comunidade Intermunicipal do M\xC3" ... trabalho flexível está sujeito às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou ...
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Parecer n.º 11/2018
... e a inovação nos seus alunos, proporcionando-lhes ambientes de trabalho estimulantes, criativos e dinâmicos. As escolas deverão ainda assegurar ... curricular e a escola a tempo inteiro, autonomia e flexibilidade, os percursos educativos flexíveis e adequados às várias situações e ...
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Parecer n.º 11/2018
... e a inovação nos seus alunos, proporcionando-lhes ambientes de trabalho estimulantes, criativos e dinâmicos. As escolas deverão ainda assegurar ... curricular e a escola a tempo inteiro, autonomia e flexibilidade, os percursos educativos flexíveis e adequados às várias situações e ...
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Aviso n.º 1223/2021
... 1223/2021 Sumário: Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos Trabalhadores do Município ... trabalho flexível está sujeita às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2020
... 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser fixados horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas situações previstas na lei aplicável na proteção da parentalidade; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da ...
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Despacho n.º 10991/2016
... n.º 10991/2016 Nos termos do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nos casos e com os pressupostos previstos na lei aplicável. Artigo 5.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... 2 - A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento do órgão ou serviço, especialmente no que respeita às relações com o público. 3 - Não podem ...