Flexibilidade do trabalho

3069 resultados para Flexibilidade do trabalho

  • Deliberação n.º 229/2019
    ... n.º 229/2019 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
  • Deliberação n.º 1074/2017
    ... n.º 1074/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
    ...ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
    ...ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
    ...ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Deliberação n.º 961/2017
    ... n.º 961/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade de horário consiste na faculdade conferida ao trabalhador de gerir os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
    ...ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Despacho n.º 9758-C/2016
    ..., de 20 de junho, que estabelece 35 horas como período normal de trabalho (PNT) semanal dos trabalhadores em funções públicas; e considerando a ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
  • Despacho n.º 5320/2019
    ...º 5320/2019Nos termos do disposto no artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente:a) Em todas as situações previstas na lei aplicável na ...
  • Aviso n.º 11796/2017
    . Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de processo negocial, as partes ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
    ...ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...
  • Regulamento n.º 832/2018
    ..., de 7 de janeiro, o Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos Trabalhadores do Município ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade originar a inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Despacho n.º 3743/2018
    ..., de 20 de junho, que estabelece 35 horas como período normal de trabalho (PNT) semanal dos trabalhadores em funções públicas; e considerando a ..., dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas fixas originar, em caso algum, inexistência de ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... 9 de janeiro, importa estabelecer a organização dos tempos de trabalho e dos correspondentes períodos de descanso do pessoal do Corpo da Guarda ..., horários de trabalho específicos ou com regimes de flexibilidade mais amplos, nomeadamente:a) A pedido do trabalhador, quando exista motivo ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... 9 de janeiro, importa estabelecer a organização dos tempos de trabalho e dos correspondentes períodos de descanso do pessoal do Corpo da Guarda ..., horários de trabalho específicos ou com regimes de flexibilidade mais amplos, nomeadamente:a) A pedido do trabalhador, quando exista motivo ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A
    ... plena numa sociedade desafiante, apostando numa cultura de rigor, trabalho, espírito crítico, criatividade e inovação. Na concretização destes ..., famílias e comunidade, poderem beneficiar de uma maior flexibilidade na gestão curricular, com vista à dinamização do trabalho ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
    ... de trabalho estão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento do serviço; b) Assegurar a ...
  • Regulamento n.º 393/2017
    . Regulamento n.º 393/2017 Regulamento Interno de Horário de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa Para os devidos efeitos, ... superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade originar em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 126/2018
    ...2 - A adoção da modalidade de horário flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) A prestação de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2018
    ...2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...