Flexibilidade do trabalho
4088 resultados para Flexibilidade do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acórdão nº 002980 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso None)
I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao empregador. II - O vinculo de subordinação juridica do trabalhador resulta do facto de o trabalhador estar submetido a autoridade e direcção do empregador. III - A subordinação juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a abranger varias gradações de que e...
... Sumário : I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao ... ção juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a abranger varias gradações de que e susceptivel. IV - Ao ... -
Acórdão nº 002980 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991
I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao empregador. II - O vinculo de subordinação juridica do trabalhador resulta do facto de o trabalhador estar submetido a autoridade e direcção do empregador. III - A subordinação juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a abranger varias gradações de que e...
... Sumário : I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao ... ção juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a abranger varias gradações de que e susceptivel. IV - Ao ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... 2 - A adoção da modalidade de horário flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) A prestação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2019
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... 2 - A adoção da modalidade de horário flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) A prestação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... 2 - A adoção do horário de trabalho flexível, está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: d) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; e) É obrigatória a ...
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Despacho n.º 9307/2023
... o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da ... Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho na Universidade ... 4 — Cabe ao Reitor autorizar o horário de trabalho com flexibilidade referido nos números ... anteriores, nos termos legais, mediante ...