falencia pessoal
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Despacho n.º 7007/2021
... urgente.2 - Em matéria de recursos humanos, relativamente ao pessoal sob a respetiva dependência, desde que precedendo o indispensável e ...
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Deliberação (extrato) n.º 548/2020
... Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), ...
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Despacho n.º 8201/2022
... 1.2.2 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal, nomeadamente, coordenar e controlar o ... processo de avaliação de ...
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Despacho n.º 9558/2018
... de férias e autorizar as respetivas alterações relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica, bem como a acumulação com as ...
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Despacho n.º 11199/2021
... 1.14.1 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal; ... 1.14.2 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de ...
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Despacho n.º 1275/2022
... de Recursos Humanos: 1.14.1 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal"; 1.14.2 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de intervenç\xC3" ...
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Despacho n.º 7061/2022
... 2.2 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal; ... 2.3 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de ...
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Despacho n.º 10748/2022
... 8.2 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal; ... 8.3 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de ...
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Despacho n.º 1026/2017
... de atividades do ISS,IP;6.4 - Assegurar a gestão interna do seu pessoal;6.5 - Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de intervenção ...
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Despacho n.º 8619/2021
... e as orientações técnicas do Conselho Diretivo:2.1 - Afetar o pessoal na área de intervenção das respetivas equipas;2.2 - Propor os horários ...
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Despacho n.º 132/2017
... os respetivos instrutores;5.7 - Assegurar a gestão interna do seu pessoal;5.8 - Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de intervenção ...
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Despacho n.º 7612/2018
... de férias e autorizar as respetivas alterações relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica, bem como a acumulação parcial com ...
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Despacho n.º 8622/2019
... de férias e autorizar as respetivas alterações relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica, bem como a acumulação parcial com ...
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Despacho n.º 6614/2020
... Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio;2.5 - Conferir posse ao pessoal de direção superior de 2.º grau;2.6 - Autorizar a prestação de ...
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Despacho n.º 1541/2017
... de férias e autorizar as respetivas alterações relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica, bem como a acumulação parcial com ...
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Despacho n.º 9802/2019
... expediente ou de natureza urgente;1.2 - Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de intervenção dos respetivos serviços;1.3 - Aprovar os ...
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Despacho n.º 7236/2020
... Internet e Serviços Integrados Voz+Net+TV.2 - No que concerne ao pessoal do GAGI, mais subdelego no mesmo dirigente, com faculdade de ...
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Despacho n.º 1275/2022
... 1.14.1 — Assegurar a gestão interna do seu pessoal; ... 1.14.2 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de ...
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Despacho n.º 5015/2021
... dos serviços;1.2.2 - Assegurar a gestão interna do seu pessoal, nomeadamente, coordenar e controlar o processo de avaliação de ...
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Regulamento n.º 272/2017
... das obrigações para com segurança social;iii) Mapas de pessoal;iv) Balanços e demonstrações de resultados.2 - O prazo a que se refere ...
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Despacho n.º 7358/2021
... e Serviços Integrados Voz + Net + TV;2 - No que concerne ao pessoal dos respetivos serviços, mais subdelego no mesmo dirigente, ao abrigo e ...
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Despacho n.º 3190/2022
... 1.2 — Autorizar a mobilidade do pessoal afeto à área de intervenção dos respetivos serviços; ... 1.3 — ...
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Deliberação (extrato) n.º 697/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local ... do Estado ...
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Acórdão nº 00725/16.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só se verifica nulidade da sentença...
... com a petição inicial, ponderar se a produção desta prova pessoal é ou não indispensável para o apuramento da matéria de facto ... -
Acórdão nº 02B3356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... , que passou a vigiar como coisas suas, contratando, para o efeito, pessoal, a quem pagava salrio. 10 - Mais tarde, quando da falncia de E, L.da, o ...