estatuto trabalhador estudante
2471 resultados para estatuto trabalhador estudante
-
Deliberação (extrato) n.º 543/2019
... lei;3.1.20 - Autorizar a atribuição do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei e ...
-
Acórdão nº 034042 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 1995
I - Nos termos do art. 26, n. 1, al i) do ETAF; exige-se que as normas em causa tenham sido julgadas ilegais por qualquer tribunal em três casos concretos ou que os seus efeitos se produzam imediatamente sem dependência de um acto administrativo ou jurisdicional. II - As normas regulamentares do Despacho Conjunto n. 35/SEEBS/SERE, de 3-07-92, publicado no D. R. II série, de 22-07-92, procurando...
-
Deliberação (extrato) n.º 253/2024
... ência de serviço ou a pedido do trabalhador, nomeadamente com períodos de início e fim ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador -estudante. 3.13 — Conceder aos ...
-
Acórdão nº 047392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 1995 (caso NULL)
I - O critério da medida dos alimentos é dado pelo artigo 2004 do Código Civil pelo que, sendo aquele que tem direito a recebê-los um menor de 11 anos, tal direito prolonga-se, pelo menos, até aos 18 anos. II - E diz-se, pelo menos, porque, compreendendo os alimentos a instrução e educação do alimentado (artigo 2003 do Código Civil), bem poderá o menor, como estudante, continuar a precisar deles...
... ódigo Civil), bem poderá o menor, como estudante, continuar a precisar deles até completar um ... de o menor vir a trabalhar ou a gozar do estatuto de trabalhador-estudante, como se fosse ele a ... -
Regulamento n.º 807/2016
... Artigo 3.º Regime e Estatuto dos Estudantes 1 - Os trabalhadores-estudantes ... -se a: i) Estudantes com o estatuto de trabalhador estudante e outros mencionados no artigo 3.º; ...
-
Despacho n.º 9474/2016
... desenvolvidas, por requerimento do trabalhador, o Diretor-Geral pode autorizar o pessoal ao ... aplicáveis ao trabalhador que detenha o estatuto de trabalhador-estudante;c) Nas condições de ...
-
Despacho n.º 9474/2016
... desenvolvidas, por requerimento do trabalhador, o Diretor-Geral pode autorizar o pessoal ao ... aplicáveis ao trabalhador que detenha o estatuto de trabalhador-estudante;c) Nas condições de ...
-
Despacho n.º 14199/2016
Despacho n.º 14199/2016Aprovação do Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas ... é aplicável aos ENEE o estatuto de trabalhador-estudante, nomeadamente, no que se refere à ...
-
Despacho n.º 9792/2022
... situação de o estudante ter apenas a avaliação em contexto de trabalho ... requerer o respetivo estatuto: ... a) Até 30 dias seguidos após a ... 3 — Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante poderão propor, por escrito, ao ...
-
Regulamento n.º 706/2023
... — Para obter aprovação numa UC, o/a estudante deve obter uma classificação final mínima ... dante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — ... do curso, estudantes detentores/as do estatuto de ... estudante a tempo parcial ... N.º 123 ...
-
Regulamento n.º 438/2024
... única época de avaliação, e o/a estudante se sujeite à avaliação contínua, a época ... pelo/a estudante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; o) «Ciclo de ... estatuto de estudante em mobilidade, os/as estudantes e ...
-
Despacho (extrato) n.º 3011/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 741/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 741/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 9245/2019
... nos termos da lei em vigor;h) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 8868/2017
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 2587/2017
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho (extrato) n.º 7472/2017
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
-
Despacho n.º 4053/2021
... ajudas de custo;c) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a ...
-
Regulamento n.º 1363/2023
... da aprendizagem a atingir pelo estudante; q ) O regime de avaliação; r ) A duração do ... profissional k ) Desportistas com estatuto de alto rendimento ... N.º 249 28 de ... íficas para estudantes com Estatuto Trabalhador -Estudante; k ) Regras sobre a entrega de ...
-
Regulamento n.º 661/2016
... das aulas é um direito e um dever do estudante, pelo que é obrigatória a sua presença nas ... legislação em vigor, nomeadamente: a) Estatuto do atleta de alta competição; b) Estatuto do ... dirigente estudantil; c) Estatuto do trabalhador estudante; d) Estudantes com necessidades ...
-
Regulamento n.º 466/2023
... ção da inscrição, mesmo que o estudante desista da frequência da ... unidade curricular, ... venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino ... de trabalhador-estudante, caso reúna os requisitos para este ...
-
Regulamento n.º 629/2016
... seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos de ensino ... o disposto na alínea a).3 - Um estudante inscrito num ciclo de estudos e a quem falte ... ciclos de estudos.6 - O estatuto de trabalhador estudante e demais estatutos especiais não se ...
-
Regulamento n.º 598/2019
... ção da inscrição, mesmo que o estudante desista da frequência da unidade curricular, ... , caso tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino ... isoladas pode requerer o estatuto de trabalhador-estudante, caso reúna os requisitos para este ...
-
Regulamento n.º 418/2021
... ção da inscrição, mesmo que o estudante desista da frequência da unidade curricular, ... , caso tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino ... isoladas pode requerer o estatuto de trabalhador-estudante, caso reúna os requisitos para este ...