estabelecimento prisional lisboa
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Aviso n.º 5292/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 4659387, com domiclio na Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se ...
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Anúncio 1232-NI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... o Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal ... n.o 7970451, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da ...
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Aviso n.º 3998/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 16197293, detido no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, por se encontrar ...
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Acórdão nº 19996/97.1THLSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Janeiro de 2013
I - O art. 222.°, n.º 2, do CPP, constitui a norma delimitadora do âmbito de admissibilidade do procedimento de habeas corpus em virtude de prisão ilegal, do objecto idóneo da providência, nela se contendo os pressupostos nominados e em numerus clausus, que podem fundamentar o uso da garantia em causa. II - No caso concreto, o requerente invoca violação do art. 5.°, n.º 1, da CEDH, o qual...
... , n.º 19996/97, da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, encontrando-se preso no Estabelecimento ... , ter dado entrada no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), de onde foi transferido em 15 de ... -
Anúncio 3910-PJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... Baeta, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de ... 6050095, com domiclio no Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas, Rua Pomar dos ...
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Anúncio 4905-XT/2007, de 25 de Julho de 2007
... e de Lucinda Dias Zambujo, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de ... 7343422, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, 4595, por despacho ...
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Aviso de contumácia n.º 7151/2006, de 28 de Junho de 2006
... Flix, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nascido em 7 de Julho de 1967, solteiro, titular ... 8208987, actual-mente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, Rua ... D. Jos ...
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Aviso n.º 4934/2006, de 13 de Outubro de 2006
... e de Maria Antnia, natural de Campo Grande Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de ... 11197363, com domiclio na Estabelecimento Prisional da Polcia Judiciria, 4000 Porto, por se ...
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Anúncio de procedimento n.º 5909/2019
... ção das Instalações do Estabelecimento Prisional de S. José do Campo, 1.ª Fase - ...
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Acórdão nº 93/08.2JBLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
I -Conforme já referido em decisões anteriores proferidas pelo STJ, é uniforme o entendimento de que, após o estabelecimento da respectiva moldura penal a aplicar, em função das penas parcelares, a pena conjunta deverá ser encontrada em consonância com as exigências gerais de culpa e prevenção. II - Porém, como afirma Figueiredo Dias, nem por isso se dirá que estamos em face de uma hipótese...
... º 391/08.5 PTLSB, da 7ª Vara Criminal de Lisboa, pela prática de dois crimes de roubo agravado, ... O arguido encontra-se no Estabelecimento Prisional de Lisboa, desde 30 de Outubro de 2008, ... -
Anúncio de procedimento n.º 12845/2020
... elaboração de projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta DelgadaDescrição sucinta do ... 15 a 17Código postal: 1990 097Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt ...
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Anúncio de procedimento n.º 10331/2021
... a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 4490/2017
... de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz - CCTV - Rádios ...
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Anúncio de procedimento n.º 8137/2021
... a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3ª fase).Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 9608/2021
... Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.Descrição sucinta ...
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Anúncio de procedimento n.º 8311/2021
... um sistema de videovigilância no Estabelecimento Prisional da Carregueira.Descrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9413/2021
... e reabilitação da cobertura do Estabelecimento Prisional de GuimarãesDescrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6972/2019
... de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do BispoDescrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 8867/2019
... de gás butano a granel ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroismo, entre 1/1/2020 e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8273/2021
... mecânicos para a cozinha do Estabelecimento Prisional do FunchalDescrição sucinta do objeto ...
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Acórdão nº 62/19.7JBLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2021
–Tendo os factos ocorrido entre Abril e Setembro de 2019, sendo que os atos respeitantes ao crime de violação tiveram lugar em Julho de 2019 (introdução do pénis na vagina da ofendida) e em 6/09/2019 (introdução dos dedos da mão e, logo a seguir, do pénis, na vagina da ofendida), a redação do artigo 164.º, do CP, que vigorava à data dos factos era a anterior à Lei n.º 101/2019, de 6/9,...
... 5.ª Secção (Criminal) da Relação de Lisboa: I–Relatório: 1.–Sob acusação do ... -se preso preventivamente no Estabelecimento Prisional instalado junto à Policia Judiciária ... -
Anúncio 4905-AAP/2007, de 25 de Julho de 2007
... Maria Emlia de Carvalho Silva, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ... 12156253, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, Rua da Alegria, Lote 19, 2 ...
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Despacho n.º 10938/2022
... de competências nos diretores de estabelecimento prisional ... 1 — Ao abrigo do disposto nos ... Carlos Duarte Fernandes Moreira ... EP Lisboa ...
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Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão
... cujus ter falecido na sua cela no estabelecimento prisional de Torres Novas enquanto se encontrava ... Lisboa ...