Anúncio de procedimento n.º 10331/2021
| Data de publicação | 11 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150 122
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.005/2021/37
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com classe 1 com a seguinte habilitação:
a) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta;
b) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
d) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE...
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