estabelecimento prisional lisboa
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Resolução n.º 3/2002(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2002
... militar parte do prédio militar n.º 65/Lisboa, designado 'Colégio de Campolide' ... A ... de Andrade e irmão, a sul com o Estabelecimento Prisional de Lisboa e José Sabido, a nascente ...
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Aviso n.º 6666/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal ... o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, tendo sido sujeito a termo ...
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Despacho (extrato) n.º 7822/2021
... cargo de adjunta da diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens) - mestre Carla Sofia ... Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Instituto Nacional de Medicina Legal (Lisboa), ...
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Acórdão nº 05P2551 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
1 - O habeas corpus, tal como o configura a lei (art. 222.º do CPP), é uma providência extraordinária e expedita destinada a assegurar de forma especial o direito à liberdade constitucionalmente garantido e que tem, em sede de direito ordinário, como fundamentos, que se reconduzem todos à ilegalidade da prisão: - a incompetência da entidade donde partiu a prisão; - a motivação imprópria; - o...
... ção do Tribunal Criminal do Círculo de Lisboa, condenado a urna pena única de 17 anos de ... Requerente se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, sito na área do distrito ... -
Despacho (extrato) n.º 9895/2021
... anos, como adjunta do diretor do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - Masculino, da ... período de 25 a 29 de junho de 2018, em Lisboa, com a duração de 32 horas.Frequentou o ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2021
... do diretor do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo — Masculino, ... em Lisboa, com a duração de 32 horas ... Frequentou o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... 6.136 casos (24,0%) residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; · 218 casos (0,9%) residiam no ... doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação ... avançados (tendas e camas) ao Hospital Prisional, em Caxias, ao Estabelecimento Prisional de ...
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Acórdão nº 456/13.1TXLSB-E.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
I - Nos casos em que a execução da pena acessória de expulsão coincide com os limites temporais indicados na lei, sendo obrigatória, não é necessário obter o consentimento do recluso, nem ouvir o conselho técnico ou o Ministério Público. II - O procedimento constante do art. 188.º-B do CEPMPL só tem cabimento legal quando esteja em causa a prolação de uma decisão de eventual antecipação da...
... ção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa I. Relatório 1. Nos autos com o n.º ... em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, por decisão de ... -
Acórdão nº 13188/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – A expulsão administrativa de estrangeiro que tenha entrado ou permaneça ilegalmente em território nacional, prevista no DL 244/98, de 8/8, consubstancia-se num processo sancionatório muito próximo do processo penal. II – O vício de falta de audiência prévia no âmbito do processo de expulsão administrativa gera a nulidade do acto, face ao estatuído nos arts. 32º n.º 10, da CRP, e 13
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa o presente processo cautelar contra o SEF – ... “Aos 22 de Setembro de 2006, no Estabelecimento Prisional Regional FARO, eu Virgílio ... -
Acórdão nº 050/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2002
... Administrativo: 1 - A ... , Guarda Prisional de 2.ª Classe, interpôs no Tribunal ivo de Círculo de Lisboa recurso contencioso de anulação de um despacho ... um despacho do Senhor Director do Estabelecimento Prisional de Lisboa o exonerou das funções de ...
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Anúncio 1232-ACJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... n.o 10648072, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marqus da Fronteira, ...
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Aviso n.º 2844/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 8422398, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marqus da Fronteira, 54, ...
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Aviso n.º 4687/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Processo Penal, por notificao em Estabelecimento Prisional ... 7 de Setembro de 2006. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 2728/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 2358394, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, por se encontrar acusado da ...
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Acórdão nº 53/09.6PHLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012
... 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa I - RELATÓRIO 1. Nos presentes autos com o ... com objectos furtados daquele estabelecimento, que permitiu a ulterior recuperação de mais ... 112- Enquanto preso no Estabelecimento Prisional" de Lisboa realizou tratamento da sua toxicodepend\xC3" ...
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Despacho n.º 12555/2006, de 16 de Junho de 2006
... Museu Militar de Lisboa ... Estabelecimento Prisional Militar (4) ...
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Acórdão nº 507/13.0PQLSB-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2019
... 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ... – No Processo n.º 507/13.0PQLSB, do ... a pena deverá ser cumprida em estabelecimento prisional por uma decisão que declare que a pena ...
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Acórdão nº 0132/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2003
I - A fundamentação do acto administrativo é um conceito relativo que varia conforme o tipo de acto e as circunstâncias do caso concreto, mas só é suficiente quando permite a um destinatário normal aperceber-se do itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo autor do acto para proferir a decisão, isto é, quando aquele possa conhecer as razões por que o autor do acto decidiu como decidiu e não
... refeições confeccionadas para o Estabelecimento Prisional de Lisboa à concorrente B ... -
Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo visto os seus recursos não providos e ... 31°- A clausura num estabelecimento prisional por um período tão longo irá ... -
Acórdão nº 671/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2006
... Lisboa 1ª secção, que proceda ao interrogatório ... na viagem e entregaram no Estabelecimento Prisional de Lisboa. (docs. de fls. 188 e 194) ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... ,49 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE 116.120.938,22 ... 136.466,41 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra - Outras 5.759,00 18.624,80 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... ,49 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE 9.727.050,74 15.747.179,95 ... ,62 1.509,96 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 28.205,82 41.418,23 ...
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Aviso n.º 5064/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo do Tribunal de Execuo das Penas de Lisboa, faz saber que no processo revogatrio de sada ... , o mesmo no se apresentou aps no Estabelecimento Prisional de Alcoentre foi julgado em 20 de Maio ...
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Aviso n.º 6549/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal ... 4887764, recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n ...
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Anúncio 3910-HS/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 126984410, com domiclio no Estabelecimento Prisional do Linh, lugar do Zango, Sintra, 2710 ...