Anúncio 3910-PJ/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-PJ/2007

O Dr. Jorge Manuel Simóes da Silva de Almeida, juiz do direito do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 380/98.6TBVNO, anteriormente com o n. 178/1998, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendonça da Fonseca Baeta, filho de José Santos Baeta e de Maria Teresa Mendonça Fonseca Baeta, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1960, solteiro, padeiro, titular do bilhete de identidade n. 6050095, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas, Rua Pomar dos Mesióes, 2350-434 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202., alínea d), 203. e 204., n. 2, alínea e) todos do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1997, por despacho de 26 de Abril de...

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