Anúncio de procedimento n.º 12845/2020

Data de publicação09 Novembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoInstituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

NIPC: 510361242

Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E Torre H - Pisos15 a 17

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Descrição sucinta do objeto do contrato: elaboração de projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lagoa

Freguesia: Freguesia de Cabouco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

450 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

indicados no programa de concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

as indicadas no programa de concurso

Descrição:

indicadas no programa de concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação

Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E Torre H - Piso 17

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela...

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