estabelecimento prisional lisboa
- Aviso n.º 1792/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 4379/2006, de 13 de Setembro de 2006
-
Acórdão nº 01924/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
I - O conhecimento do vício de forma, por falta, insuficiência, obscuridade ou contradição da fundamentação deve proceder o dos de violação de lei quando a apreciação destes depender da averiguação dos fundamentos da decisão; II - Está viciado por falta de fundamentação o acto que determina a um preso preventivo a proibição de concessão de entrevistas a órgãos de comunicação social não...
... A ... , casado, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, veio interpor recurso ... -
Acórdão nº 37/18.3YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - No caso do MDE, o tribunal da relação funciona, como ocorre com a extradição, como tribunal de 1.ª instância (art. 12.º, n.º 2, al. c), do CPP), sendo a respectiva decisão tomada em julgamento. O julgamento nestes procedimentos é feito em conferência. II - O tribunal da relação, funcionando em primeira instância para julgar e decidir sobre o deferimento ou recursa de execução do MDE, tem a
... ção do cidadão português AA, nascido em Lisboa, em ... , residente na Rua ... , ... , tendo o detido sido conduzido ao Estabelecimento Prisional instalado no Edifício da PJ, em ... -
Despacho (extrato) n.º 9662/2021
... cargo de adjunto da diretora do Estabelecimento Prisional de Elvas do mestre Jorge Manuel Matias ... de Direito da Faculdade Católica de Lisboa em 2005.Licenciado em Animação Educativa e ...
-
Despacho (extrato) n.º 9661/2021
... no cargo de adjunta do diretor do estabelecimento prisional junto à Polícia Judiciária do Porto, ... do Instituto de Defesa Nacional, 1999, Lisboa ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5914/2019
... ção das Instalações do Estabelecimento" Prisional de S. José do Campo, 1.ª Fase - Execu\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9662/2021
... ção total da central térmica do Estabelecimento Prisional de AlcoentreDescrição sucinta do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5446/2019
... em obras ampliação do Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha - 2.ª Fase - da ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7281/2019
... ção da portaria - 2.ª fase - no Estabelecimento Prisional de ÉvoraDescrição sucinta do objeto ... TorelCódigo postal: 1150 122Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dgrsp@dgrsp.mj.py 14 - ...
-
Acórdão nº 19996/97.1THLSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Janeiro de 2013
I - O art. 222.°, n.º 2, do CPP, constitui a norma delimitadora do âmbito de admissibilidade do procedimento de habeas corpus em virtude de prisão ilegal, do objecto idóneo da providência, nela se contendo os pressupostos nominados e em numerus clausus, que podem fundamentar o uso da garantia em causa. II - No caso concreto, o requerente invoca violação do art. 5.°, n.º 1, da CEDH, o qual...
... , n.º 19996/97, da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, encontrando-se preso no Estabelecimento ... , ter dado entrada no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), de onde foi transferido em 15 de ... -
Anúncio de procedimento n.º 5909/2019
... ção das Instalações do Estabelecimento Prisional de S. José do Campo, 1.ª Fase - ...
-
Acórdão nº 93/08.2JBLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
I -Conforme já referido em decisões anteriores proferidas pelo STJ, é uniforme o entendimento de que, após o estabelecimento da respectiva moldura penal a aplicar, em função das penas parcelares, a pena conjunta deverá ser encontrada em consonância com as exigências gerais de culpa e prevenção. II - Porém, como afirma Figueiredo Dias, nem por isso se dirá que estamos em face de uma hipótese...
... º 391/08.5 PTLSB, da 7ª Vara Criminal de Lisboa, pela prática de dois crimes de roubo agravado, ... O arguido encontra-se no Estabelecimento Prisional de Lisboa, desde 30 de Outubro de 2008, ... -
Acórdão nº 62/19.7JBLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2021
–Tendo os factos ocorrido entre Abril e Setembro de 2019, sendo que os atos respeitantes ao crime de violação tiveram lugar em Julho de 2019 (introdução do pénis na vagina da ofendida) e em 6/09/2019 (introdução dos dedos da mão e, logo a seguir, do pénis, na vagina da ofendida), a redação do artigo 164.º, do CP, que vigorava à data dos factos era a anterior à Lei n.º 101/2019, de 6/9,...
... 5.ª Secção (Criminal) da Relação de Lisboa: I–Relatório: 1.–Sob acusação do ... -se preso preventivamente no Estabelecimento Prisional instalado junto à Policia Judiciária ... -
Anúncio de procedimento n.º 10331/2021
... a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3.ª fase)Descrição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4490/2017
... de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz - CCTV - Rádios ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8137/2021
... a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3ª fase).Descrição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9608/2021
... Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.Descrição sucinta ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8311/2021
... um sistema de videovigilância no Estabelecimento Prisional da Carregueira.Descrição sucinta do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9413/2021
... e reabilitação da cobertura do Estabelecimento Prisional de GuimarãesDescrição sucinta do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6972/2019
... de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do BispoDescrição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8867/2019
... de gás butano a granel ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroismo, entre 1/1/2020 e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8273/2021
... mecânicos para a cozinha do Estabelecimento Prisional do FunchalDescrição sucinta do objeto ...
-
Anúncio de procedimento n.º 12845/2020
... elaboração de projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta DelgadaDescrição sucinta do ... 15 a 17Código postal: 1990 097Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt ...
- Aviso n.º 4764/2006, de 13 de Outubro de 2006