encerramento insolvencia
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Anúncio n.º 8335/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: insuficincia da massa insolvente ...
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Anúncio n.º 5081/2008, de 01 de Agosto de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: Insuficincia da massa insolvente ...
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Acórdão nº 23/17.0T8MTR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar a subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido...
... , findo o processo de insolvência com a declaração do seu encerramento, deixaria de ter sentido qualquer apreensão futura, tornando-se ... -
Acórdão nº 23/17.0T8MTR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-02
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar a subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido...
... , findo o processo de insolvência com a declaração do seu encerramento, deixaria de ter sentido qualquer apreensão futura, tornando-se ... -
Anúncio n.º 144/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Credores: Pitorro - Moagem de Cereais, S. A., e outro(s).Encerramento de Processo ... Floriger - Produtos Alimentares, Unipessoal, Ld, NIF - ...
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Anúncio n.º 7539/2007, de 07 de Novembro de 2007
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por sentena proferida em 19 de Setembro de ...
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Anúncio n.º 8735/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... 1 d) e 232, n. 2 do CIRE) ... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: despacho de 07.12.2007 ... Efeitos do ...
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Anúncio n.º 5635/2008, de 10 de Setembro de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: Insuficincia da massa insolvente - Artigo ...
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Anúncio n.º 2349/2008, de 02 de Abril de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: Insuficincia da massa insolvente ...
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Anúncio n.º 4115/2008, de 20 de Junho de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada pelo Mmo Juiz de Direito do 2. Juzo do ...
- Anúncio n.º 7297/2007, de 30 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 1689/21.2T8STS-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-21
I - A situação de insolvência ocorre sempre que o devedor se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas. II - O juízo de impossibilidade de cumprimento das obrigações assenta, por um lado, na existência de um leque maior ou menor de obrigações cujo prazo de cumprimento se acha excedido e, por outro lado, na inexistência de património ou na impossibilidade de obtenção de...
... desse passivo €960,24 de natureza privilegiada, propôs o encerramento do processo de insolvência por inexistência de bens para apreender para ... -
Anúncio n.º 5232/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Insolvente: Transportes Internacionais Flor Bairrada, Ld. Encerramento de Processo nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
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Anúncio n.º 6175/2008, de 15 de Outubro de 2008
... Credores: Joafil -Acessrios de Autom Ld. e outro(s) ... Encerramento de Processo nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
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Acórdão nº 577/12.8TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
A existência de um plano de recuperação aprovado em sede de PER, intentado pela devedora subsequentemente ao encerramento do processo de insolvência onde foi aprovado plano de recuperação da mesma devedora, não constitui circunstância especial (nos termos do disposto no nº 3 do art.º 302º do CIRE) que torne manifestamente excessiva a taxa de justiça reduzida a 2/3, aplicável nos termos do nº 2 do
... Autos, no dia 12 de março de 2014, foi proferido Despacho de Encerramento do presente processo, ou seja, em data bem anterior ao PER acima referido, ... -
Acórdão nº 2272/13.1TBVFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - A alínea b) do n.º 2 do citado art.º 233.º consagra como excepção à regra da extinção da instância do processo de verificação de créditos o facto de o “encerramento decorrer da aprovação do plano de insolvência”. II - A homologação do plano de insolvência não pode ter como efeito tornar inútil a sentença de verificação e graduação de créditos.
... o disposto no art.º 233.°, n.º 2, b), do CIRE, com o encerramento do processo, extinguem-se os processos em que se conheça da verificação ... -
Anúncio n.º 3960/2008, de 12 de Junho de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por insuficincia da massa insolvente ... O ...
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Acórdão nº 1646/12.0TJCBR-L.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2020
1. O administrador judicial substituído por virtude da aplicação de uma medida de coação de proibição de exercício da função de administrador judicial, terá direito a uma remuneração fixa, a que alude o nº1 do artigo 23º, à qual, poderá acrescer uma remuneração variável, em função do resultado da liquidação da massa insolvente. 2. O pagamento de uma remuneração fixa aquando da prestação de...
... variável é paga a final, vencendo-se unicamente na data do encerramento do processo ... Pelo Juiz a quo foi proferido despacho a fixar uma ... - Anúncio n.º 3126/2008, de 02 de Maio de 2008
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Anúncio n.º 847/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... A. Insolvente: ptica Alcntara, L.da ... Encerramento de processo ... Nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
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Anúncio n.º 1032/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: insuficincia da massa insolvente, nos ...
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Anúncio n.º 477/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... Encerramento de Processo nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
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Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
... a contratação – 01.07.1992 – até 30.07.2012, data do encerramento da empresa por via do processo da insolvência. Pese embora trabalhasse, ...
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Anúncio n.º 4676/2008, de 17 de Julho de 2008
... Juzo de Lisboa, foi proferida deciso de encerramento do processo ... A deciso de encerramento do processo foi determinada por ...
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Anúncio n.º 8132/2007, de 05 de Dezembro de 2007
Anncio n. 8132/2007 ... Encerramento do processo nos autos de Insolvncia Processo n. 314/06.6TBCCH ...