embaixada de angola no porto
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Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... de Luanda, sito na cidade de Luanda, Angola, o Armando J ... , o António G ... e a Maria J ... forte apoio dos filhos, ambos residentes no Porto, designadamente, da filha, professora ... pelo arguido, no primeiro caso, na Embaixada através de contacto indicado e no segundo, com ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... Educação global e formação permanente, Porto. 1997 - Jornadas sobre a Reforma do Direito de ... Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ... de Toxicodependente em meio prisional" (Embaixada dos Países Baixos), "Tratamento de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... /90 , de 24 de novembro, que extingue a Embaixada de Portugal em Berlim e respetiva Secção ... da DIAMANG - Companhia de Diamantes de Angola; jj) O Decreto-Lei n.º 201/86 , de 22 de julho, ... , que classifica como zona de expansão do porto fluvial de Sardoura, sujeita a servidão ...
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Aviso n.º 6982/2023
... dade do Porto & Associação Smart Waste Portugal, em 2019 ... analógico no Ministério do Interior de Angola, em Luanda, em 2014 ... Comunicante e coautor de ... ério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Londres (Despacho ... 8687/2015 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... No Polo do Porto, o HFAR passou a realizar sessões de ... do Grupo, em articulação com a Embaixada da Roménia, para Castelo Branco, onde ficaram ... e 22 estrangeiros (nacionais do Brasil, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau). Confirmaram-se dois ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... - Campolide 18 Mafra - Ericeira 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do ... comprovados, concedidos a favor da “Embaixada de Portugal nos Emirados Árabes” para efeitos ... 20 Guernesey 831 Palau 585 Angola ...
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Resolução n.º 90/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004
... de Oliveira; 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963 ... Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano lectivo de 1984-1985, com a média de 15 ... 9 - Adida para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Angola, Luanda, de 1 Outubro de ...
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Despacho n.º 30194/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Alferes miliciano médico, Angola, 1973 -1975 ... Subdelegado de saúde de Lucusse ... Bolseiro da Embaixada de França em Lisboa - estágio na Unité de ... Joáo do Porto, no Curso Geral de Enfermagem, tendo -o ...
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Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II - Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...
... -se no mencionado Toyota Yaris para o porto de pesca Lapa das Pombas, em Almograve, e aí ... trabalhou na receção da embaixada do Brasil até integrar as tropas paraquedistas, ... anos; 234. Equaciona emigrar para Angola, para trabalhar na pesca e na construção civil, ... -
Despacho conjunto n.º 617/2004, de 21 de Outubro de 2004
... Latourrette Pombeiro 1 - Naturalidade - Porto ... 2 - Habilitações literárias - licenciada ... electrónica'; Participou, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, em ... sobre rendimento e preços', dirigido a Angola, como autora da proposta do novo sistema ...
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Portaria n.º 112/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... áo dos candidatos eleitos, funcionam na embaixada de Portugal na sede do círculo eleitoral ... Fortaleza ... 1 Salvador ... Curitiba/Porto Alegre/Sáo ... 3 Sáo Paulo ... Rio de ... 4 Pretória ... Angola ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... procediam à sua venda na Mauritânia e Angola, por serem ali veículos com características de ... -JJ e que ostentava a matrícula ---LO, pelo Porto de Tarifa para realizar a travessia do Estreito ... embaixada de Espanha, para a Mauritânia, numa gaveta do ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ... a organização da Reunião Ministerial do Porto, a iniciativa e a promoção da aprovação da ... edifícios da REPER, da chancelaria da Embaixada em Washington e do Consulado-Geral em Paris; - ...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... e de Gestão da Universidade Livre do Porto (1981 a 1987); Professor auxiliar convidado do ... 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963 ... 9 - Adida para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Angola (Luanda), de 1 de Outubro ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ... da OSCE, em 2002, a reunião ministerial do Porto, sob o lema 'A Resposta à Mudança', que provou ... edifícios da REPER, da chancelaria da embaixada em Washington, do Consulado-Geral em Paris; - ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... n.º 418/08.0PAMAI, da 4ª Vara Criminal do Porto, foram condenados, entres outros: - AA, como ... uma lista de documento a apresentar na embaixada de Angola e na empresa “Técnicos Reunidos”; ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... concorrem, entre outras, iniciativas como 'Porto 2001, Capital Europeia da Cultura', deverá ... - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do ... do concurso para a construção da embaixada em Brasília e iniciadas as obras, ao ...
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Acórdão nº 02B1958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... , registada nos Servios Consulares da Embaixada da Repblica de Angola em Lisboa; --contratou com ... a encalhar na zona das rochas, perto do porto desta cidade, na manh do dia 21/7/93, ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... , será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem ... às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão; - à ... relativas à aquisição da REPER, da embaixada em Pequim, da chancelaria da embaixada em ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... AMLP Área Metropolitana de Lisboa e Porto ... AMP Área Metropolitana do Porto ... ANAM ... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía ... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... mdicos e do novo Instituto Fraunhofer, no Porto, para o desenvolvimento de aplicaes, servios e ... Indicativos de Coope- rao (PIC) de Angola, Cabo Verde, Moambique, Timor- -Leste e Guin ... com a Lbia (atravs da abertura da Embaixada em Tripoli), a Rssia e a Ucrnia ... Prosseguiu ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... APL - Administração do Porto de Lisboa ... APPC - Associação Portuguesa de ... BNA - Banco Nacional de Angola ... BNU - Banco Nacional Ultramarino ... BPA - ... de Cooperação Portuguesa a favor da Embaixada de Portugal em Maputo, foi efectuado em duplicado ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e ao apoio à instalação das respectivas ... relativas à aquisição da REPER, da Embaixada de Pequim, do Consulado Geral de Paris. Serão ... com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... Área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) ... 2 - As servidões ... 19. 09 (MN) ... 19.10 (Antigo) Banco de Angola/Rua da Prata, 14-22; Rua do Comércio,59-61 ... Embaixada da Alemanha: v. 24.20 ... Goethe Institut: v ...