doação reserva usufruto
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os ... tenha ficado totalmente preenchida pela doação que lhes foi feita, que foi a primeira, não ...
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Acórdão nº 15/09.3T2AND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... O modo ou encargo a uma doação consiste numa restrição imposta ao ... em 93.05.28, reservando para si o usufruto, e mediante a aceitação do donatário, fizeram ... declarando que faziam aquela doação com reserva de usufruto e que impunham ao donatário ou a ...
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Acórdão nº 153/15.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... óprio de quem o teria feito com alguma reserva mental do género da que foi dada como assente ... ção do prédio descrito em 1), por doação efetuada por J. C ... 3 – Pela Ap. 2178 de ... C. e R. C. o usufruto do prédio descrito em 1), por reserva em ...
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Acórdão nº 5480/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... 6 - a aquisição a favor de R. O., por doação de R. O. (mencionado no facto provado enunciado ob o número 3), com reserva de usufruto a favor do doador (conforme fls. 121 ...
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Acórdão nº 258/17.6T8VPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Cabe às conclusões do recurso a definição do seu objecto, delimitando-o (e não apenas a síntese dos fundamentos aduzidos antes para a procedência da impugnação feita), pelo que terão que ser identificadas nas mesmas as concretas questões cuja alteração se pretende. II. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da...
... por simulação dos contratos de doação exarados entre os Réus», «Dos pressupostos da ... , por conta da sua quota disponível e com reserva de usufruto que para si faz e para o seu ... -
Acórdão nº 1954/15.8T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
I - A competência para apreciar da admissibilidade de junção de documentos apresentados com as alegações de recurso encontra-se subtraída ao juiz a quo porque cometida ao Relator no tribunal ad quem, em face do disposto no artigo 652.º, n.º 1, alínea e), do CPC. II - O recurso não é normalmente o meio próprio para juntar documentos aos autos, já que a sede própria para a instrução da causa é o...
... um documento/escritura que atesta a doação de um terreno em 1982, com uma reserva de ... -
Acórdão nº 2678/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
I – O Código de Processo Penal consagra, como regra, o princípio da adesão obrigatória da ação cível ao processo penal, e como exceção a dedução do pedido civil em separado do processo penal, visando este princípio estruturante, para além de evidentes razões de economia processual, obviar à existência de julgamentos contraditórios, mormente entre a jurisdição civil e a criminal. II –
... tratar da documentação necessária à doação dos seus bens imóveis à sua afilhada, com va de usufruto a seu favor, e este, com a colaboração das 2ª ... -
Acórdão nº 2149/17.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
A aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto, pagos exclusivamente com dinheiro de um dos membros da união, desacompanhada de qualquer convenção adicional, não se distingue de uma liberalidade que o direito consente; nestas situações não há lugar a restituição por enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator)
... …), para a celebração da Escritura de Doação a (…) em Cartório Notarial, a R., alegando ... reserva de usufruto para si (resposta aos artºs 19º e ... -
Acórdão nº 01627/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
... ência, resolução, ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo ...
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Acórdão nº 3920/09.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
1 - A Relação deve formar e fazer reflectir na decisão de facto a sua própria convicção, na plena aplicação e uso do princípio da livre apreciação das provas, nos mesmos termos em que o deve fazer a 1.ª instância. 2 - Contudo, a Relação padece de constrangimentos decorrentes da circunstância de os depoimentos não se desenvolverem presencialmente, o que se traduz no facto de a 1.ª instância...
... Henrique L, Helena C e Luís G, com reserva de usufruto, os prédios identificados em A), do estes declarado aceitar a doação ... C) Em escritura pública de habilitação ...