doação reserva usufruto
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... 2 - Nos casos de usufruto ou de direito de superfície, o imposto será ... subordinada a condição suspensiva, haja reserva de propriedade ou se trate de contrato para ... ência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... 2 - Nos casos de usufruto ou de direito de superfície, o imposto será ... subordinada a condição suspensiva, haja reserva de propriedade ou se trate de contrato para ... ência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... de natureza confidencial deve guardar reserva sobre o seu conteúdo, não lhe sendo lícito ... se o autor tiver subordinado a deixa ou doação à condição do reconhecimento da associação; ... 3. Os direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, enfiteuse, superfície e ...
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Acórdão nº 087674 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997 (caso NULL)
... ência nos seguintes termos: «1 - A doação pura, feita a pessoa que não tem capacidade para ... ção pura a que contém uma cláusula de reserva segundo a qual um doador estabelece a favor de ... Janeiro de 1970 E, reservando para si o usufruto vitalício, doou à ora recorrida C a ...
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Acórdão nº 4590/06.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2010
... Sumário: I – A doação modal ou com cláusula modal caracteriza-se por ... , pois o produto do cultivo, apesar, do usufruto reservado, estava a ser aproveitado apenas pelos ... os doadores quiseram foi doar os bens com reserva de usufruto e imposição aos donatários dos ...
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos ... -se escrito o seguinte: “Que porém reserva para eles doadores e até ao falecimento do ...