contrato doação com reserva usufruto

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  • Classificação vLex
  • Contrato de doação com reserva de usufruto
  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...

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    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais contratos...

    ... a transmissão por doação do imóvel objeto destes autos a ...e a constituição de usufruto a favor da 1ª A., por estarem ... a execução específica do contrato-promessa de partilha, com ... cláusula 8.ª do mesmo, com reserva de usufruto a favor da A.. A ...