divorcio sociedade quotas
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Acórdão nº 499/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-04-2022
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades práticas da vida (certeza histórico-empírica). 2 – A presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas. 3 – Em matéria de simulação e de impugnação pauliana, fora dos raros casos
... 1.º Recorrido afirmar que, aquando do divórcio e dos negócios impugnados, não tinha qualquer ... éus …, como … (outro accionista da sociedade … e Réu na Impugnação Pauliana com o n.º de ... ) A 3ª Ré é uma sociedade comercial por quotas, sendo um dos seus sócios e gerente – (…) ... -
Anúncio n.º 7681-MA/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas de 2500 euros cada, pertencendo uma a cada ... caso de partilha, em consequência de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...
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Anúncio n.º 7929-GQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Redacçáo actualizada dos estatutos da sociedade ISSA - Imóveis e Serviços, S. A., após a ... 1 002 410$ e corresponde à soma de duas quotas iguais de 501 205$, uma de cada um dos sócios ... ; c) Em caso de partilha consequente de divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
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Acórdão nº 2124/17.6T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
I – A fundamentação essencialmente diferente relevante para afastar a admissibilidade da revista terá de se situar no domínio da fundamentação jurídica. II - A alteração da matéria de facto operada pelo tribunal da Relação sem assumir relevância na decisão de mérito confirmativa da sentença não impede, por isso, a ocorrência da dupla conformidade decisória inviabilizadora da revista...
... foi a declaração da insolvência da sociedade Aurélio Martins Sobreiro & Filhos que determinou ... quotas arrestadas e penhoradas (cfr. doc. 6) ... 1.15 ... e bens foi simplesmente por termo, sem divórcio, atento factores religiosos e familiares, a uma ... -
Acórdão nº 1312/10.0TBEPS-H-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-01-2023
I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia pecuniária e com periodicidade mensal, doze meses por ano, só excepcionalmente se admitindo uma solução diferente. II. Só o incumprimento culposo, e não o incumprimento meramente desculpável, relativamente ao acordado quanto ao exercício das responsabilidades parentais, deve ser sancionado: exige-se um comportamento...
... a família «um elemento fundamental da sociedade», espaço privilegiado de «realização pessoal ... proventos» (Abel Pereira Delgado, Do Divórcio , 1971, pág. 200 a 202) [9] ... Tentando ... a alcançar-se uma justa composição de quotas-partes contributivas ... No mesmo sentido, de ... -
Parecer n.º 2/2018
... excecional é ainda aplicado à SPGM - Sociedade de Investimentos, SA, e à ANI - Agência ... CGA (73,5 M(euro) devido ao acréscimo das quotas dos subscritores e da contribuição das ... e filho menor, numa situação de divórcio" por mútuo consentimento declarado pela Conservat\xC3" ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... divórcio destina-se a partilhar os bens que fazem parte do ... especialmente afectados aos encargos da sociedade conjugal e constituem um património autónomo, ... , numa comunhão una, indivisível e sem quotas[3]. E o direito à meação de que cada um dos ...
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Acórdão nº 60/18.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
I – O crime de insolvência dolosa previsto no artigo 227º do Código Penal apresenta como condição objetiva de punibilidade, que a situação de insolvência tenha sido reconhecida judicialmente, sem a qual não se inicia o prazo de prescrição do procedimento criminal. II – As normas sobre prescrição do procedimento criminal têm natureza substantiva, ou pelo menos mista. III – A suspensão do prazo de...
... ça de declaração de insolvência da sociedade “E ... , Recuperados Têxteis, Lda.”, a data em ... era uma sociedade por quotas, com um capital social no montante de 5.000,00 ... idade, união conjugal que culminou no divórcio decorridos 10 anos. Desta relação existem duas ... -
Anúncio n.º 7962-MI/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Gomes Junqueira, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato ... sob a forma de sociedade comercial por quotas, e rege-se nos termos do Decreto-Lei n. 336/89 e ... c) Partilha por divórcio ou separaçáo judicial se a quota náo for ...
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Anúncio n.º 7929-EC/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Santos Tomé Faustino constituíram a sociedade em epígrafe, cujo contrato se rege pelos ... a 10 024 100$, e está dividido em duas quotas iguais de 25 000 euros cada uma, pertencentes uma ... partilha realizada em consequência de divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
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Anúncio n.º 7962-AGE/2007, de 22 de Novembro de 2007
... , é de 770 000$, representado por três quotas: uma de 200 000$, do sócio José Luís de ... designados no contrato social, a sociedade poderá adquirir quotas próprias ... A ... çóes do contrato da sociedade; h) Divorcio ou separaçáo judicial de bens e ou de pessoas e ...
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Acórdão nº 928/16.6T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
A procedência da impugnação pauliana não origina, em rigor, uma obrigação de restituição para o terceiro adquirente, origina um estado de sujeição que consiste em ver executados no seu património os bens adquiridos por efeito de atos declarados ineficazes a que corresponde, na esfera do credor, o direito potestativo de os executar. (Sumário do Relator)
... …), n.º 105, Loja 22, Olhão e (…), Sociedade" Comercial, Lda., com sede na Rua (…), n.º 1, (\xE2" ... em 22-05-2012, foi decretado o divórcio entre ambos, e por escritura celebrada apenas em ... 9. As duas quotas que constituíam o capital da ré Transportes ... -
Acórdão nº 7169/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
O erro na forma de processo - artigo 193º do CPC - ocorre quando o autor usa de uma forma processual inadequada para fazer valer a sua pretensão. A sua ocorrência tem de aferir-se pelo pedido formulado na acção, sendo pelo pedido final formulado, pela pretensão que o requerente pretende fazer valer, que se determina a propriedade ou impropriedade do meio processual empregue para o efeito.
... divórcio ... VII - Sucede no entanto que, a partir de ... ser quantitativamente diferentes; as quotas presumemse, todavia, quantitativamente iguais na ... a cooperação de ambos dentro da sociedade familiar de molde a que possam surgir bens em ... -
Acórdão nº 1297/14.4T8STB.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Para efeitos de impugnação pauliana, a anterioridade do crédito afere-se pela data da sua constituição e não pela data do seu vencimento; em consequência, o crédito resultante da assinatura de uma livrança constitui-se na data da sua emissão e não na data do seu vencimento (art. 610.º, al. a), do CC). II - Porém, sendo a acção intentada por um co-avalista – e não pelo Banco titular da
... 2 - Tal livrança foi subscrita pela sociedade comercial FF, S.A., da qual o Autor e o 1º Réu ... -se entre eles na proporção das suas quotas sociais ... 10 - Assim, o crédito do Autor ... divórcio decretado em 30 de Março de 2012 entre BB e CC, ... -
Acórdão nº 1464/11.2TBGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2013
I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para prova dos factos da oposição, documento escrito, o qual não pode ser suprido pela falta de contestação daquela parte. II - O erro sobre os motivos determinantes da prestação do aval só releva, como causa de anulação do negócio jurídico cambiário correspondente, no caso de reconhecimento, por acordo, da essencialidade desses...
... , que eram pessoas com interesse na sociedade executada, facto que era do conhecimento da ... iria ter valo mesmo depois de cederem as quotas da sociedade não o teriam prestado ou não ... de injúrias graves como fundamento do divórcio ... -
Anúncio n.º 7899-GH/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo sido efectuado o registo de ... , entre si, uma sociedade comercial por quotas, com a firma Medi - Aldeia Nova - Centro Médico, ... b) Por partilha judicial, partilha por divórcio, na parte em que náo foi adjudicada ao seu ...
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Contrato de Sociedade N.º 313/2006 de 27 de Fevereiro
... Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, no processo de divórcio por mútuo consentimento n.º 77/052, TMPDL, cuja sentença transitou em ... Que, pela presente escritura constitui uma sociedade comercial por quotas nos termos das cláusulas constantes dos artigos seguintes: ... Artigo ...
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Contrato de Sociedade N.º 271/2004 de 30 de Janeiro
... em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais, pertencendo uma a cada um dos sócios José Eduardo Rodrigues da ... d) Quando em acto de partilha subsequente a divórcio ou separação judicial de pessoas e bens de qualquer sócio, a quota não ...
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Anúncio n.º 7899-AO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituda a sociedade em epgrafe, tendo sido efectuado o registo de ... , entre si, constituem uma sociedade por quotas, sob a firma: Hot Kiss Reloaded - Sociedade de ...