diário da república iii série
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo .../a Artigo 191.º do/a Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de ...
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Lei n.º 68/2019
... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 3 do artigo 11.º, são publicadas na 2.ª série do Diário da República, sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
.../83, de 13 de Agosto, a Assembleia da República autorizou o Governo a proceder à revisão do ... parte incerta, será publicado aviso no Diário da República, citando-o para apresentar a sua ... e demissão será publicada na 2.' série do Diário da República. SECÇÃO III Processo ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Lituânia, de Malta, da Polónia e da República Checa, assinado em Atenas a 16 de Abril de 2003, ... simplificado pode abranger toda uma série de medicamentos obtidos a partir da mesma ou dos ...
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Deliberação (extrato) n.º 226/2022
...112Diário da República, 2.ª sériePARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ...
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Deliberação (extrato) n.º 226/2022
...112. Diário da República, 2.ª série PARTE C. TRABALHO, ...
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Portaria n.º 747/87, de 31 de Agosto de 1987
.../83, de 2 de Julho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e ...
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Despacho n.º 9758/2022
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 104. Diário da República, 2.ª série PARTE C. SAÚDE. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... 2.º do/a Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de ...
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Despacho n.º 2403/2023
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 110. Diário da República, 2.ª série PARTE C. EDUCAÇÃO E ...
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Deliberação n.º 1193/2022
...110. Diário da República, 2.ª série PARTE C. SAÚDE. ...
- Portaria n.º 1190/2003, de 10 de Outubro de 2003
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Deliberação n.º 849/2022
...N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 130. Diário da República, 2.ª série PARTE C. SAÚDE. ...
- Portaria n.º 655/96, de 13 de Novembro de 1996
- Portaria n.º 656/96, de 13 de Novembro de 1996
- Portaria n.º 657/96, de 13 de Novembro de 1996
- Portaria n.º 658/96, de 13 de Novembro de 1996
- Portaria n.º 712/89, de 22 de Agosto de 1989
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Despacho n.º 13046/2022
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 75. Diário da República, 2.ª série PARTE C. TRABALHO, ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...ção de Rectificação n.º 2/2004 - Diário da República n.º 2/2004, Série I-A de ...
- Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
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Portaria n.º 1148/2005, de 09 de Novembro de 2005
... Rectificação n.º 66/2005, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 177, de 14 de ...
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null n.º 13081/2022
... Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Diário da República , 2.ª série N.º 13081 17 de ...
- Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
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Despacho normativo n.º 271/80, de 19 de Agosto de 1980
...ário e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 7, de 9 de ...