decreto lei n º 274 92 dezembro
714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro
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Decreto n.º 27/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Decreto-Lei n.º 154/2005, de 06 de Setembro de 2005
... 14/99, de 12 de Janeiro, 517/99, de 4 de Dezembro, 63/2000, de 19 de Abril, 160/2000, de 27 de ... altera certas disposições da Directiva n.º 92/105/CEE, da Comissão, de 3 de Dezembro, no que ... 140/95, de 9 de Fevereiro; h) A Portaria n.º 274/98, de 29 de Abril; i) A Portaria n.º 1434/2001, ...
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Resolução n.º 41/94, de 17 de Junho de 1994
... Municipal de Vouzela aprovou, em 29 de Dezembro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de Junho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo 7.° Reserva ...
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Acórdão nº 3775/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A servidão incide sobre prédios, sobre a utilidade que um produz e de que outro é apto a beneficiar, abstraindo das pessoas concretas que num tenha de partilhar ou abdicar dessa utilidade (prédio serviente) e noutro beneficie dela (prédio dominante); e não exige a necessidade ou imprescindibilidade da serventia, bastando que
... redacção conferida ao CPC de 1961 pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro (na altura, ... 268 a 274 ... -
Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... altera certas disposições da Directiva n.º 92/105/CEE, da Comissão, de 3 de Dezembro, no que ... h) A Portaria n.º 274/98, de 29 de Abril; ... i) A Portaria n.º ...
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Acórdão nº 791/12.6GAALQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015
I - Estabelece o art. 374.º, n.º 3, do CPP, que o dispositivo contém para além do mais (al. a)), a data e as assinaturas dos membros do tribunal. Nos termos do art. 283.º, n.º 3, al. g), do CPP, a falta de assinatura na sentença constitui irregularidade – art. 123.º do CPP. II - Em termos globais, o presente recurso mais não é do que a mera repetição do recurso interposto para a Relação....
... A arguida foi detida no dia 23 de Dezembro de 2012 (fls. 147) ... Submetida a ... Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que operou a ... /06.1TDLSB-3.ª; de 25-06-2009, processo n.º 274/07-3.ª, CJSTJ 2009, tomo 2, pág. 251 (a ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 20 686-(54) 1.3 - ... : 'Operações da dívida pública' (+ 92 milhões de contos), 'Educação' (+ 63,5 ... 1975 e anos subsequentes, no total de 11 480 274 contos (cf. o ponto 6.5.1.1.3.1, A.3.1 e A.3.2) ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... 5,26 4,34 0,92 ... Ratio de solvabilidade (percentagem) ... de 1% no início do ano, para 2,25% em Dezembro ... Fonte: Banco de Portugal - Boletim ... 4 274 ... Outras ...
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Relatório n.º 19/2008, de 12 de Junho de 2008
... Referente ao exercício findo em 31 de Dezembro" de 2007 ... I - Actividades ... No presente exerc\xC3" ... 5 134 563 - ... 1 917 491 121 1 274 435 202 ... 26064 (Montantes expressos em ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M de 5 de ... 298/92, de 31 de Dezembro e alterado pelo Decreto-Lei n ...
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Resolução n.º 84/94, de 20 de Setembro de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro, e Portaria n.° 1097/91, ...
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Resolução n.º 51/95, de 01 de Junho de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro - introduz alterações no ...
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Resolução n.º 64/94, de 09 de Agosto de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... ário da República, n.° 294, de 22 de Dezembro ... Na aplicação prática do Plano há, ... ção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro ... 2 - Os espaços ...
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Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Despacho n.º 12/MDN/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Resolução n.º 10/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Despacho n.º EDESP3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Resolução n.º 14/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Portaria n.º 151/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho, e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo8.° ...
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Resolução n.º 28/95, de 03 de Abril de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... na Portaria n.° 1182/92, de 22 de Dezembro, se estiverem consagrados em plano municipal de ... -Leis números 196/89, de 14 de Julho (RAN), e 274/92, de 12 de Dezembro ... Artigo39.° ...
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Acórdão nº 303/08.6GABNV-B.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto de acórdão cumulatório. A violação desta regra de competência constitui nulidade insanável, nos termos do art. 122.º, n.º 1, al. e), do CPP. II - A falta de data no
... ública, I Série - A, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1995, e BMJ n.º 450, pág. 72, que fixou ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... -03-2011, com voto de vencido, no processo n.º 92/08.4GDGMR.S1-5.ª ... Recentemente, ... /06.1TDLSB-3.ª; de 25-06-2009, processo n.º 274/07-3.ª, CJSTJ 2009, tomo 2, pág. 251 (a ... -
Acórdão n.º 274/86, de 29 de Outubro de 1986
... decreto aprovado em Conselho de Ministros e enviado para ... pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro), consagrando derrogações e restrições em ... 92) ... Além disso, porém, a isenção prevista ...
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Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro de 2009
... 274 ordenamento do território florestal, ... 2158/92, do Conselho, de 23 de Julho ... 4 - ... Dezembro de 2009 e devem ser elaborados nos termos de ...
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Resolução n.º 69/94, de 18 de Agosto de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... Regulamentar n.° 90/84, de 26 de Dezembro (Infra-estruturas eléctricas) ... Lei n.° ... 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro (Reserva Agrícola ...