decreto lei n º 274 92 dezembro
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... e contas do exercício findo em 31 de Dezembro" de 2001 ... 1 - Introduçáo ... Durante o exerc\xC3" ... 202 202 ... 274 Proveitos diferidos ... participaçóes sociais, é regulada pelo Decreto"-Lei n. 495/88, de 30 de Dezembro, com as alteraç\xC3" ... Lisboa 92,50 2 549 51 ... Novabase - Integraçáo de ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Dezembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Custódia Maria ... A vertente accionista, que representa cerca de 92% do mercado, resvalou quase 30%, como PSI a ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março ... b) Estrutura ... (1 034) (274) (1 319) (370) ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... 92% e faz com que Portugal se mantenha acima da ... Entretanto, em Dezembro, a ANACOM publicou o projecto de decisáo ... 3.k), 6 e 49 32 859 274 32 859 274 46 823 437 ... Acréscimos de ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...
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Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... áo relativo ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006 ... I - Actividades ... No presente ... 7 9 771 677 92 789 681 ... Provisóes ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 3 056 267 274 6 760 000 3 049 507 274 ... Extrapatrimoniais: ...
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Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... na alínea d) do n.4 do artigo 148, do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro que republica ... 211/92, de 8 de Outubro e pelo Decreto -Lei n. 155/97, ... 310/03, de 10 de Dezembro, tendo sido cumpridas todas as formalidades ... 3 273 111 hab./com./serv. 3 274 81 hab./com./serv. 3 275 84 hab./com./serv. 3 276 ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... às 435 300 em carteira em 31 de Dezembro de 1997, perfazem 1 950 000. A operaçáo de ... e edifícios efectuada ao abrigo do Decreto-Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro, a qual atingiu ... 46 343 173 8 063 274 951 203 8 120 054 ... Impostos ... 16 070-(92)O movimento durante o ano de 1998 e a situaçáo ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... da Lei n. 60-A/2005, de 30 de Dezembro) ... A situaçáo financeira da Universidade, ... 60-A/ 2005, de 30 de Dezembro) e no decreto-lei de execuçáo orçamental (Decreto-Lei n ... 305 441,07 5,92 ... Fundos comunitários ... 42 232 225 1 521 346 - 28 441 296 15 312 274 ... Equipamento de transporte ...
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Acórdão nº 534/06.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020
I. O tribunal não está onerado com dever de pronúncia, nos termos do art. 95.º, n.º 2 do CPTA, quanto a ilegalidades não suscitadas em sede própria, já que tal constituiria uma perversão do poder-dever oficioso do juiz de identificar a existência de causas de invalidade diversas daquelas que haviam sido alegadas. II. Fora situações especificamente definidas nos arts. 78.º, 86.º e 91.º do CPTA,...
... fls. 274 e 275 do do PA (Proc. …..); Q. Por carta ... 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo D.L ... as devidas adaptações, o disposto no Art.º 92.°, devendo ainda, no mesmo prazo, proceder à ... ção e Edificação), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro: “O ... -
Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... que trabalhou na Ré desde finais de Dezembro de 2008 até Setembro de 2010 ... 29. Significa ... respostas aos factos provados sob os nº 91., 92. 93., 94., 95., 96., 97., 98., 99., 100., 101., ... 274. E, A SENTENÇA DE AGORA EM RECURSO, SEGUNDA, ... da Ordem dos Advogados (aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, com as ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril de 1992
... o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49439, de 15 de Dezembro de 1969 ... SECÇÃO II Carta do caçador Artigo 6.º Casos em que é ... ça passadas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 deAgosto ... Artigo 10.º Licença de caça para não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril de 1992
... o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49439, de 15 de Dezembro de 1969 ... SECÇÃO II Carta do caçador Artigo 6.º Casos em que é ... ça passadas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 deAgosto ... Artigo 10.º Licença de caça para não ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... Balanço em 31 de Dezembro de 2003 ... (Em euros) ... Código Ano das contas ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto"-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, e demais instru\xC3" ... 274 245 263 249 ... Gratificaçóes a vendedores ...
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Acórdão nº 01998/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
A resolução, nos estritos termos do artigo 25.º da Lei 81/2014 de 19 de Dezembro, do direito ao arrendamento atribuído ao Requerente pelo Município do Porto na vigência do Decreto 35106, de 6-11-1945, “a título precário, mediante licença da entidade proprietária, sob a forma de alvará” (cf. artigo 1º), não implica sem mais a violação do núcleo fundamental do direito à habitação...
... nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro, o valor da renda devida pela ocupação da ... fl. 274 do PA; 19. Por acórdão proferido pelo Tribunal ... , como se ponderou no citado acórdão nº 130/92 – como não é defensável alegar violação da ... em análise, resulta abundantemente que o Decreto n.º 35.106, posteriormente a Lei n.º 21/2009 e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 40/92/A, de 7 de outubro, mantendo -se estes dois ... termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e demais legislação específica aplicável; ... 274 2740 27400 Fabricação de lâmpadas elétricas e ...
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Aviso n.º 21589-E/2007, de 05 de Novembro de 2007
... do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com as últimas ... 274 ... 274/92 ... 274/92, de 12 de Dezembro ...
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Acórdão nº 11360/05.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
I - Uma doação celebrada a 07 de Dezembro de 1965, na proporção de metade do valor dos bens doados por conta da quota disponível e, na restante metade, por conta da legítima, além de estar sujeita ao instituto da inoficiosidade[1], para tutela das legítimas dos herdeiros (vejam-se os artigos 1789º do Código Civil de 1867 e 2168º do actual Código Civil), deve também ser conferida, na aludida...
... Uma doação celebrada a 07 de Dezembro de 1965, na proporção de metade do valor dos ... de 1967 (veja-se o artigo 2º, nº 1, do Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966) ou a ... ção renovada, Coimbra Editora 2000, página 274 e nota 693 a páginas 274 e 275 ... [13] Neste ... , António Santos Abrantes Geraldes, páginas 92 ... -
Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... na parte final do ano, atingindo 5 % em Dezembro, contra os 4,5 % registados no final de 2006 ... Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... As NCA ... 1 274 385 3,7 % 2 072 529 7,6 % ... 35 465 177 100,0 % ...
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Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... Regulamentar n.° 55/91, de 18 de Dezembro, no que se refere à realização de fogos ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro ... 2 - Sem prejuízo das ...
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Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
... Europeu situou, durante o mês de Dezembro a taxa de referencia do euro nos 3,50%, a mais ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 298/92, de 31 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei ... - (7 274 872) - - ...
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Acórdão nº 20/15.0IDVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
... A Lei Geral Tributária foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17-12, rectificado pela ... em 04-12-2007 - Processo Sumaríssimo nº 274/07.6GTBRG, TJ Guimarães, 3º Juízo Criminal, 1 ... Acórdão do STJ, de 30 de Dezembro ... a partir do bem jurídico, Coimbra Editora, 92 ...
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Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro», publicada no ... No n. 2 do artigo 92. (da republicaçáo), onde se lê «aquele ... 320 -C/2000, de 15 de Dezembro, e que, por lapso, constava da proposta de lei ... 2 do artigo 116 ... Artigo 274 ... Certidóes e certificados de registo ...
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Despacho n.º 21856/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o ... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro; ... Lei n.o 54/2005, de 15 de Novembro; ... o 1030/93, de 14 de Outubro; Portaria n.o 512/92, de 22 de Junho; Portaria n.o 505/92, de 19 de ... Decreto-Lei n.o 274 ...
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Acórdão nº 813/22.2JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
... 274), a quem comunica de forma factual (e reiterada) ... 92. Existem factos suficientes que levam a uma ... ção do facto, revista Julgar online, dezembro de 2019, pág. 34 ... É o caso dos autos – ... , de 10/8) e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei ...
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Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
... Criado em 1980, pelo Decreto -Lei n. 303/80, de 16 de Agosto, caracteriza -se ... Anexos, relativos ao exercício em 31 de Dezembro de 2007. As Demonstraçóes Financeiras foram ... 3 936 903,96 3 161 358,63 ... 274 Proveitos diferidos ... 44 192,92 81 203,11 ... (D) 40 896 648,99 37 711 983,08 ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - É entendimento do STJ que a decisão proferida em recurso que, mantendo os factos e a sua qualificação jurídica, mantém ou reduz a pena imposta, deve ser considerada confirmatória (confirmação in mellius) para efeitos do art. 400.º, n.º 1, al. f) do CPP, porquanto seria absurdo que, mostrando-se as instâncias consonantes quanto aos factos e sua qualificação jurídica, o arguido tivesse que...
... de prisão (falência “IIII e mulher”); 92) – de um crime de corrupção passiva para ato ... Código Penal na versão introduzida pelo Decreto-Lei 48/95, de 15 de Março, por factos conexos ... ao Recorrente sido feito em 20 de Dezembro de 2001, a prescrição do procedimento ainda ... (76), (121)/(122), (204)/(205), (249)/(250) e (274)/(275) da matéria de facto provada, mesmo que ...