decreto lei 44 91
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Aviso n.º 3497/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Aviso n.º 3450/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ); 43 - Azinhalinho I (sepulcro megalítico); 44 - Azinhalinho II (sepulcro megalítico); 45 - ... ); 90 - Farisoa III (sepulcro megalítico); 91 - Farisoa IV (sepulcro megalítico); 92 - Farisoa ...
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Portaria n.º 141/2017
... termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável ao ML, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:43.600644px;}.ws15a{word-spacing:44 ... ;}.y1e21{bottom:90.757230px;}.y291d{bottom:91 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Regulamento n.º 422/2021
... Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ... º 13/1993, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, do Decreto-Lei n.º ... Artigo 44.º Grupos de animais alojados 1 - Os animais à ...
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Despacho n.º 8626/2020
... (excl.), da Linha do Oeste.Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Aviso n.º 6116/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Aviso n.º 3449/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Contrato (extrato) n.º 312/2023
... Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro ... Acordo de colaboração ... 111 046,24 44 418,50 ... Norte ... Contrato-Programa ... 151 821,07 91 092,64 ... Norte ...
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Acórdão nº 01309/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
I — O nº 5 do artigo 56º do Decreto-Lei nº 448/91, de 29 de Novembro, na redacção da Lei nº 26/96, de 1 de Agosto (que alterou, por ratificação, o Decreto-Lei nº 334/95, de 28 de Dezembro, o qual havia alterado, por sua vez, aquele Decreto-Lei nº 448/91) encerra um regime excepcional de responsabilidade civil extracontratual da Administração. II — Neste regime excepcional, a ilicitude
... 56-6 do DL n.º 448/91, de 29 de Novembro ... 2.ª Conforme resulta do ... 56-6 do Decreto-Lei n.º 448/91, como sendo constitutivos da ... 44 e 49 a 56 e lucros cessantes constantes dos arts ... -
Contrato n.º 618/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Contrato n.º 844/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Contrato n.º 357/2016
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Aviso n.º 4430/2021
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... n.º 91/2009, de 15 de setembro; Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 6117/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Edital n.º 1577/2023
... com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento ... Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro e Proposta ... no artigo 91".º; ... v) Ordenar o despejo administrativo de pr\xC3" ...
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Portaria n.º 466/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 472/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 472/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 110/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 116/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 522/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 185/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 504/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...