declaracao venda viatura
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Edital n.º 277/2017
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... de venda de produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, ...
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Edital n.º 339/2018
... Venda 1 - Denomina-se Espaço de Venda o espaço ... , sejam exigíveis; g) Documentação da viatura utilizada no transporte da mercadoria; h) Seguro ...
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Edital n.º 562/2018
... ípio, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos ... obrigatório ter afixado na respetiva viatura o nome do feirante e da sua atividade. 6 - Salvo ...