declaracao venda viatura

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  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009

    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

    ... alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009

    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

    ... alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

    ... alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

    ... alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

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  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009

    1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabelecem encargos sobre eles, nomeadamente ao escambo ou troca. 2. A resolução do contrato de compra e venda é possível quando a reparação, a substituição ou a redução do preço não sejam suficientes para acautelar os interesses do...

    ... alega que comprou à ré - que se dedica à venda de veículos novos e usados - um automóvel para ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 0532993 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2005

    É nula a cláusula aposta em contrato de locação financeira em que o lacatário renuncia a invocar direitos contra o locador por vícios da coisa locada.

    ... do contrato de Leasing dos autos, uma viatura da Mercedes CLK série 200 K, Cabrio, devidamente ... importação da viatura, a declaração de venda do respectivo importador e o comprovativo do ...
  • Acórdão nº 06B1087 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2006

    I - Os contratos de cooperação comercial são contratos de prestação de serviços que têm como modelo o contrato de mandato ( art.1157º ss C.Civ.), no caso, comercial ( art.231º C.Com.). II - Assegurando uma confiança que o consumidor doutro modo, por certo, não teria, a utilização de intermediários mais próximos deste e mais facilmente identificáveis pelo mesmo oferece, em termos de concorrê

    ... foi o pai do contestante que entregou a viatura ao Réu e que recebeu o montante depositado por ..., a Relação socorreu-se da declaração de venda da viatura, emitida em papel timbrado da ...
  • Acórdão nº 51/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2006

    1- Verifica-se o vício de erro notório na apreciação da prova, por violação das regras da experiência comum, quando se dá como provado que o arguido procedeu à venda de um veículo automóvel na data do registo daquela venda. 2- Tal vício apenas implicará o reenvio do processo nos termos do artigo 426º, nº 1, do CPP, se, ao tribunal de recurso, não for possível decidir a causa. 3- E pode...

    ... nos autos um documento - declaração de venda da viatura automóvel - subscrita pelo arguido e ...
  • Aviso n.º 11446/2017
    ...Venda 1 - Denomina-se Espaço de Venda o espaço ..., sejam exigíveis; g) Documentação da viatura utilizada no transporte da mercadoria; h) Seguro ...
  • Acórdão nº 220344/10.0YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2012

    I - O recurso extraordinário de revisão visa a rescisão de uma sentença transitada em julgado e comporta duas fases: a fase rescindente, destinada a afastar ou «rescindir» a decisão transitada em julgado, e a fase rescisória, que se segue à anulação ou rescisão dessa decisão e visa retomar o processo e aí obter uma decisão que substitua a rescindida ou anulada. II - Requisitos gerais deste...

    ... actividade comercial, vendeu ao réu uma viatura da marca Ford, modelo …, com a matrícula ...ência, emitido a competente declaração de venda; ter procedido à venda da viatura ao réu, ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ...º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ...º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ...º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ...º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
  • Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...

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