declaracao venda viatura
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Declaração de retificação de anúncio n.º 115/2018
... ção de bens móveis: Alienação de viatura - Autocarro de Marca Scania, Matricula ...
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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o fornecedor do ... viatura ligeira de passageiros, marca Peugeot modelo …, ... -
Acórdão nº 0532993 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2005 (caso NULL)
É nula a cláusula aposta em contrato de locação financeira em que o lacatário renuncia a invocar direitos contra o locador por vícios da coisa locada.
... do contrato de Leasing dos autos, uma viatura da Mercedes CLK série 200 K, Cabrio, devidamente ... importação da viatura, a declaração de venda do respectivo importador e o comprovativo do ... -
Acórdão nº 06B1087 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2006
... foi o pai do contestante que entregou a viatura ao Réu e que recebeu o montante depositado por ... , a Relação socorreu-se da declaração de venda da viatura, emitida em papel timbrado da ...
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Aviso n.º 11446/2017
... Venda 1 - Denomina-se Espaço de Venda o espaço ... , sejam exigíveis; g) Documentação da viatura utilizada no transporte da mercadoria; h) Seguro ...
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Acórdão nº 51/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2006
1- Verifica-se o vício de erro notório na apreciação da prova, por violação das regras da experiência comum, quando se dá como provado que o arguido procedeu à venda de um veículo automóvel na data do registo daquela venda. 2- Tal vício apenas implicará o reenvio do processo nos termos do artigo 426º, nº 1, do CPP, se, ao tribunal de recurso, não for possível decidir a causa. 3- E pode...
... nos autos um documento - declaração de venda da viatura automóvel - subscrita pelo arguido e ... -
Acórdão nº 220344/10.0YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2012
I - O recurso extraordinário de revisão visa a rescisão de uma sentença transitada em julgado e comporta duas fases: a fase rescindente, destinada a afastar ou «rescindir» a decisão transitada em julgado, e a fase rescisória, que se segue à anulação ou rescisão dessa decisão e visa retomar o processo e aí obter uma decisão que substitua a rescindida ou anulada. II - Requisitos gerais deste...
... actividade comercial, vendeu ao réu uma viatura da marca Ford, modelo …, com a matrícula ... ência, emitido a competente declaração de venda; ter procedido à venda da viatura ao réu, ... -
Regulamento n.º 577/2016
... ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... , nos painéis laterais exteriores da viatura, a inscrição «transporte e venda de peixe». 4 ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...
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Acórdão nº 2043/06.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... º E 939.º DO CC Sumário: 1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da ... a intenção que tinha ao adquirir a viatura (de utilizar a mesma ao serviço da sua entidade ...