curso psp
2986 resultados para curso psp
-
Despacho n.º 91/2022
... redação, e respetiva regulamentação: a ) Autorizar entidades formadoras e aprovar os respetivos cursos; b ) Autorizar a acreditação do curso de coordenador de segurança; c ) Autorizar a acreditação do curso de diretor de segurança; d ) Autorizar entidades prestadoras de serviços de ...
-
Despacho n.º 91/2022
... a) Autorizar entidades formadoras e aprovar os respetivos cursos; ... b) Autorizar a acreditação do curso de coordenador de segurança; ... c) Autorizar a acreditação do curso de diretor de segurança; ... d) Autorizar entidades prestadoras de serviços ...
-
Despacho n.º 2924-A/2020
... de Polícia, Lisboa, em 1995, Estágio de Ordem Pública, no Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública, Lisboa, em 1989, Curso de Informações, no Comando-Geral da P. S. P., Lisboa, Curso de Matérias Classificadas, Gabinete Nacional de Segurança, Lisboa, em 2001, Curso de ...
-
Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... , passar a permitir ao assistente a prática dos actos de acusação, requerimento para abertura de instrução e recurso cujo prazo esteja em curso à data da constituição de assistente. Foi isso mesmo que sucedeu nos autos, pelo que, por força de norma expressa, há que considerar que a ... -
Despacho (extrato) n.º 7432/2020
Despacho (extrato) n.º 7432/2020Sumário: Nomeação na categoria de subcomissário - 32.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia.Por despacho de Sua Exa. o Diretor Nacional da PSP, de 13 de julho de 2020, são nomeados na categoria de ...
-
Despacho n.º 3083/2020
... Curso de Direção e Estratégia Policial e uma Pós-Graduação em Gestão Civil de Crises.Foi comandante de diversas unidades territoriais e de serviços ...
-
Louvor n.º 283/2024
... -as num plano audacioso de incremento do nmero de habitaes disponveis para os polcias, sobretudo os mais jovens, que, ao terminar o seu curso na Escola Prtica de Polcia, veem, assim, concretizado o objetivo de terem alojamentos condignos a custos controlados.Foi, ainda, por ao do ento ...
-
Acórdão nº 07526/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2006
... do despacho do Director Nacional Adjunto da PSP para os Recursos Humanos proferido em 4/8/2003, que confirmara a exclusão do recorrente do 2º Curso de Formação de Subchefes (CFS), por o considerar ferido de nulidade e padecer de violação de lei e erro nos pressupostos de direito ...
-
Acórdão nº 07526/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso None)
... do despacho do Director Nacional Adjunto da PSP para os Recursos Humanos proferido em 4/8/2003, que confirmara a exclusão do recorrente do 2º Curso de Formação de Subchefes (CFS), por o considerar ferido de nulidade e padecer de violação de lei e erro nos pressupostos de direito ...
-
Despacho n.º 7008/2020
... em Direito (2002/2007);Mestrando em Direito - área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, correspondente à parte curricular do Curso de Mestrado em Direito (Pré-Bolonha);Experiência profissional:Inspetor-Adjunto Principal da IGAE - Inspeção-Geral das Atividades Económicas, ...
-
Portaria n.º 122/2000, de 08 de Março de 2000
... (PSP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, determina que ingressam no posto de agente os indivíduos habilitados com curso adequado ministrado na Escola Prática de Polícia, de acordo com a classificação obtida neste curso ... Nos termos do disposto no n.º 3 do ...
-
Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... descrição e materialização dessas diligências negativas e dessa maneira inviabilizar o restante decurso normal das diligências ainda em curso, tornando a averiguação um emaranhado formal de atos inúteis e ineficazes ... Mas, 27º - A grande diferença entre processo de inquérito e ... -
Deliberação (extrato) n.º 22/2024
... ÇÃO INTERNA Polícia de Segurança Pública Direção Nacional Deliberação (extrato) n.º 22/2024 Sumário: Aprova o Regulamento do Curso de Mestrado em Ciências Policiais. O Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, reunido em 22 de junho ...
-
Despacho n.º 399/2018
... , de 16 de maio, e respetiva regulamentação:a) Autorizar entidades formadoras e aprovar os respetivos cursos;b) Autorizar a acreditação do curso de coordenador de segurança;c) Autorizar a acreditação do curso de diretor de segurança;d) Autorizar entidades prestadoras de serviços de ...
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2021
... de registo de propriedade e a licença de uso e porte, relativos às armas a utilizar na sessão de tiro, ou a autorização de frequência de curso de formação técnica ou de atualização, para portadores de armas de fogo. 2 - Quando for legalmente admissível a cedência de armas a título de ...
-
Despacho n.º 16306/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Pblica est fixado pela Portaria n.o 767/2005, de 5 de Setembro ... O nmero de agentes provisrios a admitir ao curso de formao de agentes da Escola Prtica de Polcia , nos termos da lei, fixado anualmente por despacho conjunto dos Ministros da Administrao Interna e ...
-
Acórdão nº 05632/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2009
... eficácia do despacho do Director Nacional da PSP, de 22/4/2009, que homologou a lista de classificação final do concurso de admissão no 4º Curso de Formação de Subchefes, foi indeferido pela sentença recorrida por não verificação do requisito do “perigo na demora” referido no artº ...
-
Acórdão nº 05632/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... eficácia do despacho do Director Nacional da PSP, de 22/4/2009, que homologou a lista de classificação final do concurso de admissão no 4º Curso de Formação de Subchefes, foi indeferido pela sentença recorrida por não verificação do requisito do “perigo na demora” referido no artº ...
- Acórdão nº 07P1023 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2008
-
Lei n.º 37/2019
... 3 - Durante o cumprimento da pena de suspensão não pode ocorrer o ingresso em curso de formação policial. 4 - No cumprimento das penas de suspensão é descontado o tempo da suspensão preventiva do exercício de funções, caso ...
-
Acórdão nº 0146/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
I - Decorre do artº 152º nº 1 do CPTA que o recorrente só pode indicar um único acórdão fundamento e não vários para fundamentar a contradição de julgados quanto à mesma questão fundamental de direito. II - Não existe contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento e por consequência contradição sobre a mesma questão fundamental de direito (CPTA, art. 152, n.º 1, al. b) quando a...
... estes exerciam funções na esquadra de investigação criminal podendo com a sua presença perturbar o normal funcionamento do inquérito em curso ... Por outro lado, o facto de a comunidade em que os mesmos prestam serviço ser pequena e este conhecidos e podendo este assunto vir a ler alguma ... -
Acórdão nº 0146/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-11-2023
I - Decorre do artº 152º nº 1 do CPTA que o recorrente só pode indicar um único acórdão fundamento e não vários para fundamentar a contradição de julgados quanto à mesma questão fundamental de direito. II - Não existe contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento e por consequência contradição sobre a mesma questão fundamental de direito (CPTA, art. 152, n.º 1, al. b) quando a...
... estes exerciam funções na esquadra de investigação criminal podendo com a sua presença perturbar o normal funcionamento do inquérito em curso ... Por outro lado, o facto de a comunidade em que os mesmos prestam serviço ser pequena e este conhecidos e podendo este assunto vir a ler ... -
Acórdão nº 01754/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2000 (caso NULL)
... Comandante Geral da P.S.P. relativo à sua exclusão do concurso de admissão ao 33º curso de promoção a 2º Subchefe.- A autoridade recorrida, na sua resposta, deduziu as seguintes questões prévias: - extemporaneidade da impugnação ...
-
Despacho n.º 9646/2022
... Nascida em Sintra, em 18 de junho de 1959, casada ... Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa em 1984 ... Completou o IV Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários ... Magistrada do Ministério Público, nomeada delegada do procurador da ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2023
... redação atual ... Artigo 6.º ... Os estágios curriculares, profissionais ou equiparados em curso no ACM, I. P., ou no SEF à data ... da entrada em vigor do presente decreto-lei prosseguem nos serviços integradores identificados no ... artigo ...