contratos comissao
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Despacho (extrato) n.º 5309/2022
... Económicas — Estabelecimento e Serviços /Contratos Públicos” (1987-1992) ... Perita nacional em grupos e Comités da ...
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Resolução n.º 122/2004, de 16 de Agosto de 2004
... para conduzir as diligências com vista à celebração dos contratos a que alude o artigo 34.º do PRAS, assim como de outros contratos que se ...
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Anúncio n.º 227/2021 de 6 de julho de 2021
... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento ...
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Acórdão nº 0003885 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 1986
I - Uma Comissão Administrativa nomeada pelo Governo, após intervenção estatizada em sociedade comercial, tem poderes para celebrar contratos de compra e venda em nome da Sociedade. II - São requisitos válidos, dado caracterizarem a alteração anormal das circunstâncias, as oscilações do poder aquisitivo da moeda, com grave diminuição ou forte aumento desse poder. III - Mas o requisito não se...
... contratos de compra e venda em nome da Sociedade. II - São requisitos válidos, ... -
Acórdão nº 0003885 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1986 (caso None)
I - Uma Comissão Administrativa nomeada pelo Governo, após intervenção estatizada em sociedade comercial, tem poderes para celebrar contratos de compra e venda em nome da Sociedade. II - São requisitos válidos, dado caracterizarem a alteração anormal das circunstâncias, as oscilações do poder aquisitivo da moeda, com grave diminuição ou forte aumento desse poder. III - Mas o requisito não se...
... contratos de compra e venda em nome da Sociedade. II - São requisitos válidos, ... -
Despacho n.º 567/2021
... IST; h) Propor o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços. 3 - A Comissão Executiva pode deliberar ...
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Acórdão nº 13694/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
... de direcção dos termos organizativos internos no domínio dos contratos em funções públicas ... À luz da jurisprudência consagrada nesse ...
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Despacho n.º 3670/2021
... 4 - Os Contratos de Doação não implicam contrapartidas não previstas no Código de Boas ...
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Aviso n.º 8118/2016
... ), assegurar a inventariação dos bens e equipamentos e gerir os contratos de fornecimento de bens e de serviços.3 - Local de trabalho:Comissão ...
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Resolução n.º 17/2016
... para um Quadro Comum de Referência em Direito Europeu dos Contratos (05-08);Membro da direção, vice-presidente da assembleia geral e vogal ...
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Aviso n.º 8118/2016
... ), assegurar a inventariação dos bens e equipamentos e gerir os contratos de fornecimento de bens e de serviços.3 - Local de trabalho:Comissão ...
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Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março de 2008
... Do mesmo modo, o Banco de Portugal, a Comissáo ... do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de ... disposiçóes relativas à formaçáo, validade ou efeitos dos contratos ... 3 - O regime do presente decreto -lei náo prejudica a aplicaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... de emprego, reintroduz-se no nosso ordenamento a figura dos contratos de trabalho a termo incerto para os casos em que a natureza da tarefa o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16
... ção das competências neles delegáveis e celebração dos contratos de delegação, a criação da Comissão de Acompanhamento do Programa ...
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Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
... externas, linhas de cooperao, atravs do estabelecimento de contratos ou da definio de projetos no mbito da atuao da DGPC; ... q) Promover ...
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Anúncio n.º 458/2022 de 19 de outubro de 2022
... Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento ...
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Despacho n.º 2989/2018
... ;t) Nos termos do Decreto-Lei n.º 111/2012, a renegociação dos contratos de PPP é conduzida por uma comissão de negociação a quem compete, ...
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Despacho n.º 2989/2018
... ;t) Nos termos do Decreto-Lei n.º 111/2012, a renegociação dos contratos de PPP é conduzida por uma comissão de negociação a quem compete, ...
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Despacho n.º 12086/2016
... º e do n.º 1 do artigo 98.º, todos pertencentes ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, ...
- Anúncio de procedimento n.º 1477/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1410/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1478/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1441/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 1443/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 1444/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10