concurso camara municipal vila do conde
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Acórdão nº 01105/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I) – O aditamento de matéria de facto por banda do tribunal de recurso depende da sua relevância na decisão. II) – Não é evidente motivo de rejeição de candidatura a concurso a Centro de Inspecção Técnica de Veículos [Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril (alterada pelo DL nº 26/2013, de 19/02) - «Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de...
... ção do Contencioso Administrativo: MDMFS (Vila do Conde), interpõe recurso jurisdicional de ... a lista de ordenação definitiva para o concurso de abertura de centro de inspecção técnica de ... ção prévia, por parte da Câmara Municipal da PV ... , emitida em 28-05-2013 no âmbito do ... -
Despacho n.º 8760/2021
... a) Saiu por concurso. Encontra-se no período probatório ... b) ... 162012 Agrupamento de Escolas da Sé Estela Conde Santos ... CTFPTI ... 162012 Agrupamento de Escolas da Sé Olivia Vila Nova Castro h) ... CTFPTI ... ) Em mobilidade na categoria na Câmara Municipal de Belmonte (Agrupamento de Escolas Pedro ...
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Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila do Conde Submetidos os Arguidos 1 ... B… [1], ... elementos sido realojados pela Câmara Municipal … em habitações sociais, sendo o B… num ... a motor na via pública ou um complexo concurso real heterogéneo de crimes nominados no art 1-m ...
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Despacho n.º 3643/2022
... para o mapa de pessoal da Câmara Municipal do Porto a 31 de março de 2022 ... 2 — Após ... de Escolas Aurélia de Sousa Manuel Augusto Vila Boa Silva ... CTFPTI Assistente ... Maria Manuela Moura Ferraz Conde ... CTFPTI Assistente operacional ... m) Saiu por concurso. Encontra-se no período probatório ... n) ...
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Aviso n.º 29137/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que: ... Por meu ... , constam da acta de reuniáo do júri do concurso, datada de 15 de Outubro de 2008, que será ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... 3 — Pode adotar -se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ... ou de capital maio- ritariamente municipal, para instituições particulares de ... 496 Freguesia de Alverca do Ribatejo — Vila Franca de Xira 38.106 Freguesia de Alvor — ... 438 Freguesia de Oliveira do Conde — Carregal do Sal ... 336 Freguesia da Ota ...
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Listagem n.º 243/2007, de 28 de Setembro de 2007
... 28-11-2005 ... Concurso limitado ... EB 2, 3 Dr. Anastácio ... Acordo de colaboraçáo com a Câmara Municipal ... ES IBN Mucana ... Câmara Municipal ... EB 2, 3 D. Afonso IV, Conde de Ourém ... Substituiçáo da rede de gás ... Câmara Municipal Vila ... Franca de Xira ... Acordo de colaboraçáo ...
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Aviso n.º 6725/2008, de 06 de Março de 2008
CMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA Aviso n. 6725/2008 Concurso ... Municipais -- Eng Fernando Jorge Cardoso Conde; Vogais suplentes -- Chefe de Diviso Municipal de ...
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Aviso n.º 7367/2007, de 20 de Abril de 2007
... adjudicadas em 2006 por esta Câmara Municipal: ... Denominaçáo da empreitada de obra pública ... Reparaçáo de fogo devoluto sito na R. Conde Rio ... Maior, 63 R/c Esq. Alto Loba ... Ajuste ... Costa & Ramos, L.da ... 111 557,66 ... Concurso Limitado s Pu- ... zona de Carnaxide, freguesia ... Execuçáo de Cobertura do canil de Vila Fria ... Ajuste directo ...
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Acórdão nº 00219/08.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. O tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... deste documento não prova que na Avenida Conde Caria, local do sinistro, em V ... , o vento tenha ... invoca a este respeito e a Ré Câmara Municipal limita-se a invocar, de forma vaga e abstracta ... refere “somos de parecer que na Vila de V ... , concelho de C ... , no dia 25 de Agosto de ... ção por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão Culposa do Lesado, página 96 ... -
Aviso n.º 19189/2007, de 08 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 189/2007 ... Concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar ... , por despacho do presidente da Câmara Municipal de 21 de Agosto de 2007, no uso das competências ... , Cidadania e Desenvolvimento Local» de Vila do Conde, pp. 175-188; ... 8) CAPUCHA, Luís ...
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Contrato n.º 543/2000, de 11 de Fevereiro de 2000
... do conselho directivo, e a Câmara Municipal de Vila do Conde, representada pelo seu ... Câmara Municipal compete: 1 - Lançar o concurso", adjudicar e garantir a fiscalização e coordena\xC3" ...
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Contrato n.º 544/2000, de 11 de Fevereiro de 2000
... do conselho directivo, e a Câmara Municipal de Vila do Conde, representada pelo seu ... Câmara Municipal compete: 1 - Lançar o concurso", adjudicar e garantir a fiscalização e coordena\xC3" ...
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Aviso n.º 21515/2008, de 07 de Agosto de 2008
Aviso n. 21515/2008 ... Concurso Externo de Ingresso para provimento de 11 lugares ... da rea de Recursos Humanos da Cmara Municipal de Viana do Castelo: ... No seguimento do aviso ... Arieira Correia e Vitor Estevo da Silva Conde Gonalves por no cumprir com ponto 8 do aviso de ... 300600536 ... CMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA Rectificao n. 1784/2008 ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... cit., pp. 118 e ss.; e ainda João Conde Correia, op. cit., p. 156, que afirma (em sentido ... de relacionamento existente entre a PSP de Vila Franca de Xira e o arguido JP, e por outro lado, ... ção criminosa, de prescrição e de concurso, págs. 239 a 281 ... O parecer incide ... câmaras municipais (no caso Câmara Municipal do Lubango). Faz inclusão na figura através de ...
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Acórdão nº 02089/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – Os processos judiciais de alteração de regulação de poder paternal e incumprimento do poder paternal, não obstante serem de jurisdição voluntária, estão sujeitos à obrigatoriedade de decisão em prazo razoável. Na verdade, se as decisões judiciais podem ser superadas “com fundamento em circunstâncias supervenientes que justifiquem a alteração”, como se preceitua no Artigo 1411
... do Ministério Público da Comarca de Vila do Conde, Acção de Regulação do Poder ... em jogo no processo que respeitava a um concurso para admissão de pessoal em regime de contrato ... período de 6 meses aberto pela Câmara Municipal de Lisboa não se possam considerar de grande ... -
Despacho n.º 9399/2007, de 24 de Maio de 2007
... de medicina interna aps aprovao no concurso de habilitao ao grau de consultor em Maio de ... de medicina interna do quadro do Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima, num regime de ... Exerceu funes: ... Hospital de Vila Nova de Gaia; ... Hospital Militar; ... Hospital ... Vereador da Cmara Municipal de Celorico de Basto; ... Membro da Assembleia ...
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Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...
... C… da pratica em co-autoria material e concurso real de, um crime de incêndio na forma tentada, ... , Ldª.”, apresentou na Câmara Municipal …, um pedido de licenciamento de Obra de ... B…, sita na Avenida …, nº …, em Vila Nova de Gaia, foi encontrado: - no hall de ... altura em que B… se desloca a Vila do Conde" e C… fica no Porto • 12/02/2019 – B… e C\xE2\x80" ... -
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... 4 — Pode adoptar -se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ... Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de ... Santos Silva — José Manuel Vieira Conde Rodrigues — Alberto de Sousa Martins — ... 496 Freguesia de Alverca do Ribatejo — Vila Franca de Xira 38 106 Freguesia de Alvor — ...
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Aviso n.º 5554/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... da Cunha Paredes, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, faz pública, nos termos e em ... Aviso n. 5553/2008 ... Concurso interno de acesso geral para provimento de um ... Largo do Conde em Alcácer do Sal ... 45.850,00 Ajuste Directo ... , Ldª Execuçáo de Valas em Duas Ruas da Vila Torráo - Rede de Distribuiçáo de Água ...
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n.º 3698/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde ... NIPC: 505804786 ... /Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila do Conde ... Endereço: Rua da Igreja ...
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Aviso n.º 8670/2007, de 14 de Maio de 2007
... Santos, engenheiro, presidente da Cmara Municipal de Mafra, torna pblico que, nos termos do artigo ... Concurso A - dois lugares do grupo de pessoal tcnico ... Municipal de Mondim de Basto, Largo do Conde de Vila Real, 4880-236 Mondim de Basto ... 11.1 ...
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Portaria n.º 1092/89, de 22 de Dezembro de 1989
... Dezembro Considerando que a Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou a estrutura orgânica ... (licenciatura em Arquitectura) e que do concurso aberto não foi possível recrutar candidato com ...
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Acórdão nº 1076/07.5TASTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I – O pedido de indemnização civil a deduzir no processo penal tem necessariamente como causa de pedir o facto ilícito criminal. II – Se o facto integra um incumprimento contratual e a violação do dever geral de não causar dano a outrem existe um concurso de responsabilidades. III – Apesar de absolver o arguido (e demandado civil) da prática do crime de infração de regras de
... da Comarca do Porto, Instância Central de Vila do Conde, 2ªsecção criminal, j6, por acórdão ... – preâmbulo), e ainda o Regulamento Municipal de Edificações Urbanas do Concelho de Santo ... de não causar dano a outrem, existe um concurso de responsabilidades, devendo adotar-se a ... -
Aviso n.º 23095-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... çáo, constante do anexo I, referente ao concurso de ingresso no internato médico n. 2007-A, ... de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE - Vila Real 1 ... Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... Saúde Pública Centro de Saúde de Vila do Conde 1 Articulaçáo com Escola Nacional de Saúde ... Total global 797 67 ... CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA ... Regulamento n. 317-A/2007 ... José ...