Despacho n.º 8760/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 172 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º
8760/2021
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de admi-
nistração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar
para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 1 de setembro de 2021.
2 — Após a transição dos trabalhadores, deverão os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
25 de agosto de 2021. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ANEXO
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
António José Figueiredo Rodrigues . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Carla Sofia Pedro Dias Augusto. . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Celestina Maria Gonçalves Cadete
Rosa.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Cláudia Susana Barrocas Diogo da
Silva.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Ema Belo Mendes Lopes . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Gisela Alexandra Correia Lamarosa a) CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Helena Maria Pereira Louro Silvério. . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Jorge Manuel de Jesus da Silva. . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Madalena Maria Delgado Homem Mi-
lagaia.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
5.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria Adelaide Centeio Antunes de Oli-
veira Carvalho.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria da Graça de Jesus Louro Carita
Rodrigues.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
5.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria de Lurdes Gonçalves Garcia Me-
droa Correia.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria de Lurdes Saraiva de Azevedo
Gonçalves.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria de Nazaré de Sá Cordeiro Con-
sulado.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria Helena dos Santos Pombo Fer-
nandes.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Maria Helena Moreira Manso Pereira. . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
5.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Patrícia Alexandra da Silva Pelarigo. . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Pedro José de Oliveira Fernandes. . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Sónia Maria Florex Mealha. . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Constância . . . . . . . . . 170124
Agrupamento de Escolas de
Constância.
Ana Filipa Moutinho Roberto . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . Assistente técnico. . . . . 1.ª
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