concessao da nacionalidade portuguesa naturalizacao
-
Rectificação n.º 2134/2008, de 01 de Outubro de 2008
... de 9 de Janeiro de 2008), relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, ...
-
Rectificação n.º 1228/2006, de 31 de Julho de 2006
... , de 7 de Abril de 2006), relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, ...
-
Aviso n.º 5553/2007, de 23 de Março de 2007
... Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Adelaide Barros ...
-
Rectificação n.º 1426/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Despacho n.º 19850/2006, de 29 de Setembro de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1288/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Acórdão nº 20621/23.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-08
O tribunal materialmente competente para a tramitação e decisão das acções de simples apreciação positiva de reconhecimento da existência de uma situação de união de facto, para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos previstos no artigo 3.º, nº. 3, da Lei da Nacionalidade, é o Juízo de Família e Menores territorialmente competente, de acordo com a regra legal inscrita na...
... do art.º 3º nº 3 da Lei da Nacionalidade; ... - desde 07 de Outubro de 2009 que vivem ... ês pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após acção de reconhecimento dessa situação ... -
Despacho (extracto) n.º 28453/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... , Cooperao e Consulta entre a Repblica Portuguesa e a Repblica Federativa do Brasil, e nos termos ... -Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal ... Rectificao n ...
-
Acórdão nº 2255/15.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017
i)A construção do edifício jurídico em que assenta o juízo a efectuar no processo de aquisição de nacionalidade por naturalização, terá necessariamente que levar em consideração que já nos termos da Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, se previa o cancelamento definitivo de decisões que aplicaram penas, sendo que o actual artigo 11.º da Lei 37/2015, de 5 de Maio, mantém o regime, embora com alterações
... o pedido de aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização formulado, com ... -
Acórdão nº 546/22.0T8VLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I - A lei da nacionalidade ao referir-se, no n.º 3 do artigo 3.º, a tribunal “cível”, deve ser entendida como uma norma remissiva para as regras que definem a competência material dos tribunais judiciais, aceitando os critérios de especialização da jurisdição cível. II - Cabendo à competência dos juízos cíveis e dos juízos de competência genérica todas as causas que não sejam...
... para a autora BB poder obter a nacionalidade portuguesa [já que, conforme se dispõe no ... -
Rectificação n.º 959/2006, de 19 de Junho de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1331/2008, de 18 de Junho de 2008
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica -se que ...
-
Rectificação n.º 2510/2008, de 20 de Novembro de 2008
... de 2008), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que: ...
-
Rectificação n.º 1551/2006, de 17 de Outubro de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Despacho n.º 26401/2008, de 21 de Outubro de 2008
... de 2008), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1997/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 13136/2008 concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1359/2007, de 28 de Agosto de 2007
... 12 535/2006 (relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Acórdão nº 13662/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I- O Ministro da Justiça pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa desde o nascimento. II- O Ministro da Justiça tem, no caso previsto no artigo 6º, nº 6, da Lei da Nacionalidade, uma (grande) margem de livre decisão...
... indeferiu o pedido de concessão de nacionalidade portuguesa por naturalização efetuado pela A ... -
Rectificação n.º 1268/2007, de 14 de Agosto de 2007
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1294/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1283/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1423/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1285/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1424/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
-
Rectificação n.º 1289/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...