Despacho (extracto) n.º 28453/2007, de 18 de Dezembro de 2007
Despacho (extracto) n. 28453/2007
Por despacho de 05-11-2007 do Director-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joáo Paulo Rosa Fatia, Inspector Adjunto Principal de Nível 2, da Carreira de Investigaçáo e Fiscalizaçáo do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - designado em comissáo de serviço pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 2007, para o cargo de Chefe da Delegaçáo Regional da Horta e responsável do PF 211, nos termos do n 3 do artigo 50 e do n 2 do artigo 68 do Decreto-Lei n 252/2000, de 16.10.
( Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas).
21 de Novembro de 2007. - O Chefe do Departamento de Gestáo Administraçáo de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
n. 19382/2007 (2 série) relativamente à concessáo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5 do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, rectifica -se:
Onde se lê:
Data Nascimento
Roberto do Espirito Santo Carvalho . . . . . . . . . . . . . 23 -06 -74
deve ler -se:
Data Nascimento
Roberta do Espirito Santo Carvalho . . . . . . . . . . . . . 23 -06 -74
19 de Novembro de 2007. - Pelo Director -Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificaçáo n. 2090/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo o Aviso n. 8984/2006 (Diário da República, 2.ª série, n. 165, de 28 de Agosto de 2006), relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, rectifica-se que:
onde se lê: "Adelina Pereira Nandingna Nhaca"
deve ler-se: "Adelina Pereira Nandinga Nhanca"
20 de Novembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificaçáo n. 2091/2007
Por ter saído inexacta a publicaçáo no Diário da República, II Série n. 217 de 12 de Novembro de 2007, Lista n. 105/07, Despacho n. 25740/2007 (2 série) relativamente à concessáo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de...
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